Apenas cinco meses após o secretário de Finanças de Várzea Grande, Mauro Sabatini ingressar na Justiça, com ação de “indenização por desapropriação indireta” contra a Prefeitura, o prefeito Walace Guimarães (PMDB), fez acordo judicial e já mandou pagar R$ 132 mil ao seu secretário.
Sabatini alegou na ação, que havia comprado seis terrenos da imobiliária Nossa Senhora da Guia Ltda e a Prefeitura teria determinado em 2011 a ocupação dos imóveis sem desapropriá-los e sem o pagamento de indenização. Na ação, o secretário requer que a Prefeitura realize o pagamento atualizado do valor dos terrenos, montante de R$ 199 mil.
De forma “estranha” o processo ganhou uma celeridade e pouco mais de cinco meses tramitando, Walace reconheceu a expropriação indireta dos imóveis de Sabatini, e propôs um acordo, que segundo a decisão judicial do dia 04 de julho, foi vantajoso para ambas as partes, no valor de R$ 132 mil.
A decisão, com acordo judicial, foi proferida pelo juiz 3ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Várzea Grande, Alexandre Elias Filho. Porém, de acordo com a Emenda Constitucional 62/2009, a Vara Especializada de Fazenda Pública não pode realizar acordo judicial sob pena de preterir e furar a fila dos precatórios, há menos que tenha orçamento próprio para esse tipo de pagamento, do contrário qualquer credor que esteja na fila pode pedir sequestro na conta do ente para satisfazer seu crédito.
Importante salientar, que enquanto o secretário de Finanças consegue em tempo recorde, resolver o seu problema com a Prefeitura de Várzea Grande, empresários, pessoas físicas e até servidores municipais estão há anos com processos tramitando na Justiça contra o município - sem saber quando e nem quanto irão receber do município pelos serviços prestados e pelas indenizações não pagas.
Esta não é a primeira vez que servidores do primeiro escalão têm solicitação de pagamento apreciado com celeridade e pago em tempo recorde. Foi assim com o pedido de auxílio funeral de quase R$ 56 mil, pago ao prefeito Walace Guimarães pela morte de sua mãe, que morava no Espírito Santo e não era dependente dele nem no imposto de renda e tampouco, no plano de saúde. Clique aqui e confira matéria relacionada.
Outro lado – A reportagem do VG Notícias entrou em contato com o secretário de Finanças, Mauro Sabatini, e ele disse que o processo dele é de 2006 e não 2011 conforme consta do processo judicial. E disse ainda, que o terreno está localizado na Vila São João – e teria sido desapropriado para abrigar pessoas que estavam em área de risco. Sabatini negou que tenha recebido o recurso – e garantiu que é um procedimento normal e legal.
Questionado quanto à dívida que tem com o município referente ao IPTU, Sabatini disse que fez um acordo e já iniciou o pagamento das parcelas.
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