O advogado Luiz Henrique Senff, responsável pela defesa do vereador Waldir Bento – afastado da Presidência da Câmara de Várzea Grande na quarta-feira (23.10) -, ingressou na última sexta-feira (25.10) na 1° Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, com uma ação de nulidade do ato administrativo que afastou o peemedebista da Presidência da Casa.
Segundo o advogado, na sessão ordinária da última quarta-feira (23.10), não se respeitou o Regimento Interno da Câmara Municipal, referente à forma de votação que determinou o afastamento de Waldir. Luiz Henrique disse ao VG Notícias, que não reconhece o afastamento, já que a posse do vereador é nula de pleno.
O argumento utilizado pela defesa do presidente afastado é contraditório, já que no mesmo dia em que foi afastado, Waldir enviou ao presidente em exercício vereador Leonardo Mayer (PROS) um requerimento pedindo cópia integral da denúncia que causou o afastamento, ou seja, naquela ocasião o peemedebista reconheceu que Mayer era o presidente da Mesa Diretora da Casa de Leis. Confira documento final da matéria.
Importante frisar que o advogado Luiz Henrique Senff, está tão confiante nos argumentos utilizados no processo de nulidade, que disse à reportagem do VG Notícias, que nesta terça-feira (29.10) o juiz Alexandre Elias Filho – responsável por julgar o processo-, deve deferir o processo e anular o ato administrativo de afastamento de Waldir.
Desconhecimento do Regimento Interno – O vereador Waldir afirmou em entrevista a um veículo de Comunicação da Capital - que tem conhecimento do Regimento Interno, “de cabeça”, mas vem demonstrando que não. Um fator que reforça esta tese é que no dia em que foi afastado, o parlamentar deixou o Plenário da Casa de Leis antes mesmo da votação de seu afastamento, mostrando desconhecimento do Regimento do Legislativo.
Conforme “o artigo 29 do Regimento Interno - os membros da Mesa, isoladamente ou em conjunto, poderão ser destituídos de seus cargos, mediante resolução aprovada por 2/3 (dois terços), no mínimo dos membros da Câmara, assegurado o direito de ampla defesa”.
Sobre a saída do plenário, à procuradora jurídica da Câmara, advogada Lúcia Pereira dos Santos, disse a reportagem do VG Notícias, que Waldir deixou a sessão com medo de sofrer algum tipo de agressão física por parte de alguns colegas parlamentares, já que os ânimos se exaltaram durante o processo de afastamento.
No entanto, caso o peemedebista sofresse alguma agressão por parte dos vereadores, o mesmo poderia ingressar com um ato administrativo contra o agressor por quebra de decoro e pedir o imediato afastamento do parlamentar.
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