O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer contrário as contas anuais de governo da Prefeitura de Várzea Grande, exercício de 2013, referente ao primeiro ano de gestão de Walace Guimarães (PMDB).
De acordo com relator das contas, o conselheiro substituto Luis Carlos Pereira, foram constatadas seis irregularidades, destas Walace sanou duas, e manteve quatro, sendo três consideradas gravíssimas e uma considerada grave. Entre as irregularidades gravíssimas está gasto com pessoal acima do limite constitucional, déficit financeiro e déficit de execução orçamentária, conforme já alertado pelo VG Notícias.
O promotor do Ministério Público de Contas, Willian de Almeida Brito Júnior, a questão do déficit de execução orçamentária vem sendo nos últimos anos um grande problema na gestão pública do município. Brito Júnior relatou que em 2009 o déficit foi de R$ 4 milhões, 2010 ficou em R$ 7 milhões, 2011 em R$ 12 milhões, 2012 alcançou R$ 21 milhões e 2013 na “casa” dos R$ 4 milhões.
Segundo ele, os números do município apresentam péssimas médias em políticas públicas para a Saúde e na Educação. Além disso, o promotor destacou o excesso de gasto com pessoal por parte de Walace.
“Por diversas vezes esse Tribunal emitiu aviso para que Walace cumprisse os limites constitucionais com gasto com pessoal, mas apesar disso ele extrapolou nesses gastos” apontou o promotor.
A advogada Grace Karen Decker, realizou a sustentação oral em favor da Prefeitura de Várzea Grande. Decker argumentou que foi humanamente impossível o prefeito Walace resolver todos os problemas financeiros e contábeis do município com apenas um ano de gestão.
Karen afirmou ao Pleno que Walace está realizando uma reforma administrativa e outros cortes na gestão pública, voltados para 2015, para que Várzea Grande consiga alcançar o limite constitucional que é de R$ 54%.
“Não podemos nos esquecer do passado do município. Anos e anos de déficit para se resolvesse em apenas um ano. Gostaria que os senhores conselheiros olhassem para Várzea Grande por todo o seu contexto, por todo o seu esforço e por isso pedimos que seja concedido parecer favorável as contas de governo da Prefeitura na gestão de 2013” encerrou a advogada.
Apesar das alegações da advogada o Tribunal de Contas emitiu o parecer contrário as contas de governo de Walace, destacando que o peemedebista não observou os limites constitucionais com gasto com pessoal.
O parecer do Tribunal agora será enviado para análise na Câmara de Vereadores de Várzea Grande que pode contrariar (aprovando as contas) ou acatá-lo (reprovando as contas).
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