O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso do deputado federal Nilson Leitão (PSDB), em que tentava anular decisão da Suprema Corte que acatou denúncia do Ministério Público Federal contra o tucano, por suposta corrupção em Sinop.
Leitão é acusado de, quando prefeito de Sinop, em seu primeiro ano de mandato (2001), ter, em tese, superfaturado preços de serviços e obras públicas visando desviar ou permitir o desvio de recursos públicos, crime previsto no artigo 1º, I, do Decreto-lei 201/67.
“Prefeito Municipal que, em tese, promove superfaturamento de preços de serviços e obras públicas visando desviar ou permitir o desvio de recursos públicos, comete o crime do art. 1º, I, do Decreto-lei 201/67. 8. Denúncia parcialmente recebida pelo crime do art. 1º, I, do Decreto-lei 201/67” diz decisão do STF ao receber a denúncia, a qual Leitão tenta anular.
Em julgamento, realizado em 03 de maio, a Primeira Turma julgadora do STF, por unanimidade rejeitou os embargos de declaração interposto pelo deputado federal.
Conforme consta na decisão, os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição ou obscuridade, o que não ocorre no presente caso.
A decisão diz ainda que: “na fase de recebimento da denúncia não se faz um juízo aprofundado de mérito, mas apenas uma análise perfunctória da denúncia e do substrato probatório mínimo de autoria e materialidade delitiva, de modo a se verificar o preenchimento dos requisitos do art. 41 do CPP, bem como da não incidência de quaisquer das hipótese de rejeição previstas no art. 395 do CPP”.
Quebra de sigilo – Vale destacar, que no final de abril, o STF autorizou a quebra de sigilo bancário de Nilson Leitão e de empresas, supostamente envolvidas no esquema de corrupção na gestão do tucano em Sinop.
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