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Eles foram condenados por desvios milionários na Assembleia Legislativa
A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determinou que os ex-deputados Humberto Bosaipo e José Riva, restituam, no prazo de 15 dias, R$ 12.653.264,49 milhões desviados do Legislativo. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (15.12).
Além de Riva, terão que restituir ao erário o servidor da ALMT, Geraldo Lauro, Guilherme da Costa Garcia, assim como os contadores de Várzea Grande, Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira.
“Intimem-se os requeridos, por meio de seus advogados, via DJE para, no prazo de quinze (15) dias, pagar o valor do débito referente ao ressarcimento do dano, no montante de R$ 12.653.264,49, conforme relatório técnico juntado. Consigne-se que decorrido o prazo sem pagamento, haverá incidência de multa de 10% sobre os referidos valores e a expedição de mandado de penhora e avaliação”, diz trecho da decisão.
A decisão atende ação de execução de sentença movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) que pede o cumprimento da decisão que condenou os denunciados por ato de improbidade administrativa.
O processo é oriundo da Operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal em 2002 para desarticular esquemas fraudulentos na AL/MT, período em que a Mesa Diretora do parlamento foi presidida pelos ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo. Os desvios ocorriam por meio de emissão de cheques por suposta prestação serviços gráficos usando empresas fantasmas. Os cheques eram emitidos pela Confiança Factoring Fomento Mercantil, de propriedade do grupo do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.
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