O diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG), Eduardo Vizotto, denunciou ao Ministério Público do Estado (MPE/MT), a suspeita de que produtos adquiridos pela gestão passada, bem como serviços contratados, não teriam sido entregues, ou não foram devidamente prestados, conforme apurado por comissão instituída por ele, por meio da Portaria nº 028/2015.
Para apurar a denúncia do DAE/VG, o MPE instaurou um inquérito civil público, que visa verificar se houve dano ao patrimônio público e/ou ato de improbidade administrativa, para posterior ingresso de ação civil pública na Justiça. A investigação irá apurar se houve desvio dos materiais ou se houve uso de notas frias para recebimento indevido do DAE/VG.
Os produtos/serviços contratados e não entregues constam especificados nas notas fiscais, do ano de 2015, 000.125;006.013; 001.689; 001.690; 001.693; 001.694; 001.695 e 001.696.
No portal Transparência do órgão a reportagem do VG Notíciasapurou que do total de notas fiscais acima citadas, sete referem-sea serviços prestados pela Alicerce Materiais para Construção LTDA EPP e uma pela TMF Indústria e Comércio de Moveis Equipamentos. Já a NF de número 000.125 não foi localizada no sistema do DAE/VG.
As notas da Alicerce totalizam mais de R$ 60 mil, e especificam que a “despesa empenhada referem a materiais hidráulicos, tubos, conexões e registros e acessórios hidráulicos para o DAE/VG, conforme processo nº018/2014 ata de registro n º 008/2014 datada em 22 de dezembro de 2014, lote 22, empenho estimado para os meses de abril e maio”.
Já a única nota emitida pela TFM, a de número 006013, consta no valor de R$ 79.450,90 e refere a “futuras e eventuais aquisições de material para manutenção de bens imóveis, para o DAE/VG conforme processo nº 011/2015, contrato 005/2015 datado em 06 de maio de 2015, adesão de registro de preço nº 001/2014 do pregão eletrônico 011/2014 do 44º Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército Brasileiro”.
Todas as notas citadas foram pagas no último dia de gestão do ex-presidente do DAE/VG, Zelandes Santiago, conforme dados do portal Transparência.
O MPE quer saber se para a contratação dos serviços descritos nasnotas fiscais acima citadas existiu licitação, processo de dispensa ou inexigibilidade de licitação, registro de ata de preço ou adesão a esta, regularidade do processo de despesa (empenho, liquidação e pagamento), se os objetos adquiridos foram recebidos, quem os recebeu se foram empregados adequadamente.
De acordo com o promotor Deosdete Cruz Júnior, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, para reforçar o inquérito, o DAE/VG, deverá instaurar processo administrativo, visando apuração de autoria eindividualização de conduta acerca das irregularidades.
O MPE pede ainda que o DAE/VG faça a identificação e oitiva de pelo menos três funcionários da autarquia, preferencialmente dentre aqueles que tinham conhecimento sobre asaquisições do ente, recebimento e emprego, para que digam sobre os itens listados nas aludidas notas fiscais, informando se foram adquiridos, recebidos e empregados, declinando as pessoas responsáveis por cada um dos atos, locais e finalidade.
Ao detectar os servidores responsáveis pela irregularidade, o DAE/VG deverá juntar cópia do ato funcional que demonstra o vínculo entre o(s) servidor(es) investigados e a administração pública, mesmoque se trate de vínculo extinto, informando-se a atual condição; juntada dos três últimos holerites do(s) servidores investigados; juntada da declaração de bens do(s) servidor(es) investigado(s), condição da regularidade de sua posse e exercício.
Também deverá ser feita uma oitiva dos membros da comissão instaurada por meio da portaria nº28/2015 para que informem, especificamente sobre cada uma das notas fiscais, objeto da aludida portaria: se a aquisição foi regular, por qual meio de direito; se os valores pagos estão dentro da normalidade de mercado; se houve recebimento/entrega dos objetos à administração pública; se houve pagamento; se os objetos adquiridos foram armazenados, indicando o local e pessoa responsável; se os objetos foram utilizados, indicando-se o local e responsáveis pelo seu emprego; informar quais fatos levaram à conclusão sobre a ilegalidade relacionada às mencionadas notas fiscais; indicar qual o procedimento normal de aquisição, recebimento e utilização dos objetos adquiridos naquela autarquia, salientando, sobre o objeto da apuração, quais normas ou práticas foram desrespeitadas, indicando-se o(s) responsável(is). A apuração deverá ser concluída no prazo de 90.
Outro lado – Ao VG Notícias, Zelandes negou que tenha efetuado o pagamento a TMF, porém, disse que deixou empenhado o pagamento e confirmou ter feito pagamento a Alicerce.
Segundo Zelandes, seria necessário primeiro verificar quem atestou estas notas fiscais investigadas, para saber quem foi o responsável. Ele disse estar tranquilo e que se for chamado pelo MPE irá prestar todos os esclarecimentos possíveis.
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