Os vereadores por Várzea Grande aprovaram nessa segunda-feira (14.12), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei (PL), de autoria do Poder Executivo, que concede abono salarial de até R$ 1.500,00 aos servidores públicos municipais.

Segundo o PL, o abono salarial será concedido aos servidores do quadro efetivo da Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Várzea Grande, desde que justificado pelo secretário municipal da pasta na qual se encontram lotados. 

Conforme a matéria, o Projeto de Lei é uma forma de trazer “segurança laboral” ao servidor público que desempenha função especial, quanto ao Poder Executivo, o qual evitará que seja pago qualquer abono desnecessário à atividade administrativa municipal.

A PL cita que o abono será concedido aos servidores, observados os seguintes critérios: volume de atividades desenvolvidas extraordinariamente as funções; a complexidade das funções desenvolvidas; o grau de responsabilidade exigido para o exercício da função por erros, valores, ferramentas/equipamentos, subordinados e dados confidenciais; planejamento, julgamento e iniciativa.

O benefício será pago ao funcionário público até o valor de R$ 1.500,00, acrescidos a remuneração do servidor.

“O abono salarial tem caráter temporário, podendo ser revogado quando desaparecida qualquer das circunstâncias dispostas no artigo 2° da presente lei, mediante justificativa encaminhada pelo secretário municipal vinculado o servidor, para autorização do chefe do Executivo Municipal”, diz outro trecho do projeto.

Ainda segundo a proposta, depois de concedido o abono salarial, o servidor deverá desempenhar a jornada de 8 horas diárias e 40 horas semanais.

Clique aqui e confira abaixo o projeto aprovado.