A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT), por unanimidade, negou pedido da suplente de vereadora por Várzea Grande, Isabela Guimarães (PSD), e manteve seus bens bloqueados.
Isabela e seus filhos Victor de Freitas Guimarães e Ciro Freitas Guimarães tiveram quase R$ 50 mil bloqueados pela Justiça, após recebimento de denúncia, onde é acusada de contratar servidores fantasmas em seu gabinete, quando exercia a função de vereadora pelo município – período de 2009/2012.
A suplente sustenta que, não há, nos autos, elementos que justifiquem a adoção da indisponibilidade de seus bens, pois, conforme ela, não existe evidência de que está dilapidando o seu patrimônio.
No entanto, o relator do recurso, desembargadora Maria Erotides, negou o pedido, sob alegação de que as provas constantes nos autos, é suficiente para impor a manutenção da determinação de bloqueio dos bens. “Assim, inexiste substrato fático suficiente hábil a amparar a pretensão recursal. Isso posto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo inalterada a decisão Agravada” destacou a relatora que foi acompanhada pelos demais membros da Corte.
Entenda - De acordo com a denúncia ofertada pelo Ministério Público do Estado e acatada pela Justiça, a nora de Isabela, Maria Vanuza da Silva e Percília Izabel Figueiredo Neta, foram nomeadas em cargo comissionado no gabinete da vereadora em janeiro de 2009, mas nunca compareceram ao trabalho – sendo que Maria Vanuza era empresária e Percília não tinha conhecimento do vínculo empregatício.
Os filhos de Isabela, segundo a denúncia, tiveram participação ativa no esquema, já que eles eram quem descontavam os cheques emitidos aos servidores fantasmas.
“As investigações do Ministério Público Estadual indicaram ainda que os cheques utilizados para pagamentos das referidas servidoras teriam sido retirados pela própria Vereadora Requerida Isabela Cristina Penedo de Freitas Guimarães e pelos seus filhos Ciro de Freitas Guimarães e Victor Freitas Guimarães, com aquiescência da denunciada Maria vanuza da Silva e à revelia de Percilia Izabel Figueiredo Neta" trecho extraído dos autos.
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