A presidente da Comissão de Saúde e Educação da Câmara de Várzea Grande, vereadora Sumaia Leite (sem partido), em audiência pública realizada nesta terça-feira (29.03) no Legislativo, para discutir descumprimento dos acordos formalizados entre Prefeitura Municipal e os servidores da Educação, sugeriu ao Executivo que elabore um projeto de lei para reajustar em 11,36% na carreira da categoria e assim, atender parte das reivindicações da classe.

Sumaia, cobrou que o projeto de lei seja elaborado e apresentado ainda esta semana na Casa de Leis para ser votado o quanto antes e sancionado no máximo em 02 de abril.

Os profissionais cobram a imediata aprovação da Lei para atualização do piso salarial, e a revisão do enquadramento, do Plano de Cargo, Carreira e Salários (PCCS), e a reestruturação da Carreira de imediato para corrigir erros brutais como: não assegurar 1/3 de horas atividades aos professores interinos e efetivos, valorização do pro-funcionário.

Para a vereadora, é necessário, neste primeiro momento, que o município cumpra as exigências mais urgentes dos servidores da Educação.

Sumaia criticou o fato de ser presidente da Comissão de Educação e não ser convidada pela secretária Zilda Leite para participar das discussões salariais da categoria, e enfatizou que a Câmara somente foi inserida nas discussões a pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Várzea Grande (Sintep/VG).

“Como presidente da Comissão não fui convidada para participar das discussões salariais, sou presidente da Comissão de Educação nesta Casa de Leis e não fui convidada a participar das discussões. A câmara está entrando nesta discussão a pedido do Sintep” destacou.

A parlamentar disse que o que estiver em seu alcance fará para ajudar os servidores da Educação. “Sempre participamos de discussão junto ao Executivo defendendo vocês. Não compete ao vereador pagar os salários, os vereadores podem auxiliar vocês como estamos fazendo, porque a função de pagar, de assinar, é do Executivo, a nossa função enquanto legisladores é de apoiar e de procurar articular leis, e isto, esta Casa de Leis vem fazendo junto a classe dos professores” enfatizou.

Em conversa com a secretária municipal de Administração, Vivian Arruda, Sumaia disse que foi informada que o impacto financeiro do aumento na folha de pagamento será de R$ 900 mil por mês, e quanto ao impacto para pagar o retroativo será de R$ 578 mil/mês.

Diante destas informações, Sumaia explicou que procurou o presidente do Sintep/VG, Gilmar Soares, para saber qual a real necessidade para atender com urgência as exigências da categoria, e conforme a vereadora, o sindicalista informou se fosse criada uma lei com o aumento de 11,36% inicial na carreira, para ser sancionada até início de abril já resolveria umas das reivindicações mais urgentes da classe.

Ao finalizar, Sumaia cobrou dos secretários municipais, que a pedido da Câmara estavam em “peso” na audiência, a lavratura de uma ata para que seja feito um impacto financeiro do aumento desses 11,36% na carreira e a posterior, resolverem a questão dos enquadramentos e reenquadramentos, dentro das possibilidades do município.

“O objetivo principal desta audiência pública é sairmos daqui com uma proposta, onde o essencial é que seja elaborado uma lei e encaminhada para esta Casa, onde consta um reajuste de 11,36% inicial na carreira, tenho a convicção que será aprovada por maioria absoluta dos meus pares. Feito isso nós iremos a posterior discutir os impactos e a proporcionalidade dos enquadramentos novos e dos reenquadramentos” finalizou.