O secretário de Saúde de Várzea Grande, Cassius Clay, determinou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar irregularidades cometidas por servidores da Secretaria referente a pagamentos de contratos, que somados ultrapassam R$ 1 milhão, firmados na gestão Walace Guimarães (PMDB).
Segundo o PAD, a investigação está ligada a tramitação do contrato e pagamentos realizados as empresas Desentupidora e Limpa Fossa Vitória e CGR Ambiental de Tratamento de Resíduos, para prestação de serviço, porém, sem realização de processo licitatório e sem celebração de contratos administrativos.
Conforme denúncia formulada pela Controladoria Geral do município junto ao Ministério Público Estadual (MPE), Walace teria contratado as empresas de forma ‘verbal’ na sua gestão sem firmar contrato.
A Limpa Fossa Vitória teria prestado serviço de limpa fossa na rede municipal de Saúde no valor de R$ 183.369,00 mil, e a empresa CGR Ambiental executou o serviço de coleta de lixo hospitalar, junto ao Pronto-Socorro municipal, por R$ 829.835,96 mil.
No entanto, a Controladoria detectou que todo processo foi realizado com vícios de ilegalidade. Além disso, não obedeceram as fases das despesas públicas, com ausência de emissão de prévio empenho, liquidação e pagamento.
A comissão terá o prazo de 60 dias para apurar as supostas irregularidades cometidas pelos servidores.
Importante destacar que o MP já instaurou um procedimento para investigar possíveis irregularidades na contratação das empresas por parte de Walace. Clique aqui e confira matéria relacionada.