Izabella Araújo/VG Notícias

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) investiga superfaturamento no valor de R$ 85 mil referente a locação de veículos por parte do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) ocorridos em 2012. Além disso, ex-presidente da autarquia é investigado por sonegar informações.

O TCE instaurou Tomada de Contas Especial para apurar irregularidades decorrentes do superfaturamento e da ausência de prestação de parte dos serviços no contrato 011/2011, fruto do Pregão Presencial nº 003/2011 (para a contratação de locação de veículos e máquinas) firmado pelo DAE/VG com a empresa Vida Locadora de Veículos Ltda. O apontando foi relatado pela equipe técnica do Tribunal durante análise das Contas Anuais da autarquia referentes ao exercício de 2011.

Segundo o relatório da equipe técnica ocorreu superfaturamento dos valores do contrato firmado com a empresa Vida Locadora, que variou de R$ 2.200,00 a R$ 11.000,00 por grupo de veículos fornecidos pela empresa, portanto, sem uma apuração exata do valor do dano ao DAE/VG.

Conforme relatório do TCE, ao analisar os pagamentos realizados à empresa Vida Locadora, no período de 06 de maio de 2011 a 31 de dezembro de 2011, teria sido apurado um superfaturamento total no valor R$ 85.248,45 mil. O documento aponta superfaturamento de R$ R$ 11.863,80 na aquisição de 48 motocicletas; R$ 27.219,10 pela aquisição de 48 furgões; R$ 33.647,76 pela aquisição de 29 caminhonetes; e R$ 12.517,79 na aquisição de dez caminhões.

No documento cita que em 2012, ocorreu empenhos e pagamentos do referido contrato, que totalizaram R$ 391.404,48 mil.

“Em suma, as origens do superfaturamento são o tipo de licitação menor preço global por lote e o sobrepreço no Pregão, decorrente do “jogo de planilha” nos preços dos itens do lote I, que foi propiciado pela separação dos itens que compunham o lote em locação do “veículo” e do “motorista”, com preços propostos específicos para cada um desses dois subitens. Como nos pagamentos mensais comprovou-se que os serviços de motoristas não foram prestados, fica evidente que o preço baixo desse subitem compensou o preço alto do outro subitem, que foi o efetivamente prestado, escondendo assim a antieconomicidade da proposta vencedora”, diz trecho extraído do procedimento.

A equipe técnica emitiu ofício em 2016 para que o então presidente do DAE/VG, Eduardo Vizotto, encaminhasse os processos de despesas correspondentes, porém o prazo para a entrega dos documentos expirou sem o cumprimento da solicitação, “portanto, pela falta de documentos não foi possível apurar o superfaturamento sobre os pagamentos processados em 2012”.

O procedimento aponta ainda que não foram enviados RENAVAM de alguns veículos locados, e devido isso não foi possível apurar o ano de fabricação dos carros.

O ex-presidente do DAE/VG, João Carlos Hauer (que presidiu a autarquia entre 01 de janeiro de 2011 a 03 de julho de 2012, período que teria ocorrido os supostos superfaturamento), foi notificado a apresentar defesa. Em sua defesa Hauer alegou que a equipe técnica teria confundido superfaturamento de valores com má execução contratual.

No entanto, conforme o TCE, a partir da reanálise processual foi constatado que de fato “houve dano à Administração, decorrente do superfaturamento de preços na execução do contrato, mas também, devido ao descumprimento de cláusulas editalícias e contratuais”.

O superfaturamento está sendo analisado, por meio de Tomada de Contas Especial, pelo conselheiro João Batista de Camargo.

Denúncia contra Eduardo Vizotto – No mesmo processo, o Tribunal de Contas analisa denúncia contra o ex-presidente do DAE/VG, Eduardo Vizotto por sonegar informações ao TCE.

“O não fornecimento dos documentos solicitados pela equipe de auditoria resultou no descumprimento da legislação e inviabilizou os trabalhos de auditoria para a apuração de dano ao erário”, diz trecho extraído dos autos.

Outro lado - O ex-presidente do DAE/VG, Eduardo Vizotto, entrou em contato com o oticias, após a publicação da matéria, e informou que todas as solicitações do TCE foram respondidas pelo setor competente da Autarquia. "Entrei em contato com Ricardo, assim que tomei conhecimento da matéria, pedindo a gentileza a ele, que verifique os documentos que foram respondidos ao TCE. Pois todos os pedidos de informações do Tribunal, sempre encaminhei a assessoria jurídica do órgão para que respondesse. Amanhã mesmo, vou ao DAE para verificar esta situação", justificou o ex-presindente que assegurou não ter conheimento do referido relatório.

Já a assessoria do DAE informa que as denúncias que constam no relatório do TCE são de gestões passadas. Na atual gestão, toda e qualquer informação solicitada será disponibilizada.