Secom/VG

Prefeitura de VG terá que provar ao MP/MT existência de projeto para recuperar nascente do Fiotão

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT) por meio da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente e Ordem Urbanística notificou a Procuradoria-Geral do Município de Várzea Grande, para apresentar o projeto de recuperação ambiental de uma nascente localizada na área do ginásio poliesportivo Júlio Domingos de Campos - o “Fiotão”, em Várzea Grande, sob pena de nova interdição nas obras de reforma e ampliação do local.

Consta em inquérito, assinado pela promotora Maria Fernanda Correa da Costa, que no local existe uma nascente de curso d'água que desemboca no rio Cuiabá, motivo pelo qual o MP, exigiu do Poder Público Municipal, que execute um projeto para recuperação e preservação do bem ambiental, antes de retomar a obra de reforma e ampliação do ginásio.

Conforme MP, consta nos autos cópia da Licença Prévia n.308183/2017, cuja validade é condicionada ao Parecer Técnico n.106863/CINF/SUIMIS/2017. Todavia, segundo o processo, o referido documento não foi anexado aos autos, bem como não há informação a respeito do projeto de recuperação e preservação da nascente existente nas proximidades no Ginásio “Fiotão”.

A promotora requer que o município comprove, no prazo de 20 dias, a existência do projeto, bem como envie cópia do Parecer Técnico n.106863/CINF/SUIMIS/2017 . “Notifique-se a Procuradoria-Geral do Município de Várzea Grande para que apresente, no prazo de 20 dias, cópia do Parecer Técnico n.106863/CINF/SUIMIS/2017, bem como demonstre de forma documental a existência de projeto para recuperação e preservação da nascente existente nas proximidades do Ginásio Poliesportivo Júlio Domingos de Campos ‘Fiotão’”, diz documento.

Vale ressaltar que as obras do ‘Fiotão’ estão sendo executadas pela Prefeitura de Várzea Grande com parte dos recursos totais, em torno de R$ 2,2 milhões sendo de emendas parlamentares de autoria do deputado Gilmar Fabris (PSD) que ainda serão repassadas pelo Governo do Estado, e os demais R$ 3,3 milhões são de recursos próprios do Tesouro Municipal.