A Prefeitura de Várzea Grande, por meio, da Secretaria de Planejamento, inicia na quarta-feira (12.08), as discussões para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício 2016. Serão três encontros seguidos em pontos distintos da cidade para atrair o maior número de interessados e consequentemente, sugestões para o planejamento das ações no próximo ano. As discussões seguem nos dias 13 e 14, sempre a partir das 9h.

No dia 12 (quarta-feira), a LDO 2016 será apresentada no auditório da Câmara Municipal de Várzea Grande, das 9h às 11h30. No dia 13 (quinta-feira), as discussões serão realizadas na Conferência da Igreja Nossa Senhora do Carmo, no Centro, também das 9h às 11h30. Na sexta-feira, dia 14, a prévia da LDO 2016 será apresentada no Centro de Referência em Assistência Social (Cras), no bairro Cristo Rei, das 9h às 11h30.

Como explica o secretário de Planejamento, José Augusto de Moraes, a LDO está esboçada de forma técnica. Mas as audiências públicas são feitas exatamente para que o orçamento público municipal possa ser melhor direcionado a partir das sugestões e demandas que forem sendo apresentadas pela população em cada um dos três encontros. “Cada Secretaria irá pontuar suas considerações sobre a aplicação dos recursos públicos e é nesse momento que a população presente poderá opinar sobre a utilização deles. Todas as proposições da população podem ser consideradas e as que puderem ser adicionadas irão complementar a versão final da LDO, que será encaminhada à Câmara dos Vereadores. Esse é o momento de participar”, frisa o secretário.

A prévia do que será a LDO 2016, já esboçada pelos técnicos da Pasta, será apresentada para ser debatida e modificada onde for necessário. “É uma maneira de democratizar o orçamento como também cumprir os preceitos legais, já que por meio das audiências a população pode apontar necessidades e sugerir formas de aplicação dos recursos públicos”. A LDO tem de ser entregue para apreciação da Câmara dos Vereadores no dia 31 de agosto.

A projeção da equipe técnica da secretaria de Planejamento é de uma receita própria para 2016 R$ 279,31 milhões, um incremento anual de pouco mais de R$ 7,15 milhões. Como explica o secretário de Planejamento, a estimativa leva em conta a inflação oficial do país projetada em 9%, conforme o índice IPCA do IBGE. A receita de 2016 foi elaborada levando em consideração a arrecadação própria obtida no primeiro semestre de 2015, dividida por seis e multiplicada por 12 meses. “Temos um orçamento enxuto, calcado dentro da nossa realidade”, frisa o titular da Pasta.

Mesmo dentro de uma perspectiva “pé no chão”, setores importantes da administração pública seguem priorizados como educação, saúde e assistência social. No caso da educação, serão aplicados 25,24% da receita própria, como determina a Constituição Federal. Na saúde, o mínimo exigido é de 15%, no entanto, o esforço do Município é o de aplicar 18%, conforme o esboço da LDO.

Como reforça o secretário de Planejamento, José Augusto de Moraes, órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), está atento à qualidade dos gastos feitos pelo serviço público. “Por isso, o planejamento orçamentário tem de conter metas e prazos para sua conclusão”.

Para a elaboração da LDO 2016, a secretaria de Planejamento teve um cuidado a mais, o de ampliar a divulgação das datas das audiências públicas com o propósito de reunir o maior número de pessoas para debater as necessidades da cidade. Todos os 11 Conselhos em atividade na cidade tiveram seus representantes convocados, bem como os integrantes da gestão pública municipal, órgãos fiscalizadores, Ministério Público e sociedade civil organizada, além de líderes comunitários e demais autoridades de Poderes Constituídos.

PDI – Como lembrou o secretário de Planejamento, a LDO de Várzea Grande segue sendo elaborada com bases no Programa de Desenvolvimento Institucional (PDI). O PDI é um programa instituído pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) com o objetivo de contribuir para a melhoria da eficiência dos serviços públicos, fomentando a adoção de um modelo de administração pública para trazer resultados à sociedade. “O planejamento das ações, de curto, médio e longo prazos, bem como metas, prazos e as iniciativas para alcançá-lo, serão a mola-mestra para as futuras gestões. O PDI chegou para ficar e todas as secretarias têm de se estruturar para criar seu planejamento e o melhor, executá-lo”.