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Prefeita formaliza parceria para realizar ‘Mutirão ou Negociação Fiscal’
Uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso – TJMT e a Prefeitura de Várzea Grande foi assinada na tarde desta quarta-feira (04.10) para formalizar o compromisso de realizar ‘Mutirão ou Negociação Fiscal’, que será realizado entre 16 de outubro e 1º de novembro. O evento dará aos várzea-grandenses a oportunidade de quitar suas dívidas com descontos que podem chegar até 100%.
“Hoje nós estamos aqui para podermos assinar juntos, o protocolo de intenção para o nosso mutirão, que será neste mês de outubro de 16 a 1 de novembro, onde todos nós estamos imbuídos para fazer esse tipo de negociação com os nossos munícipes, dando a eles oportunidade para poder facilitar os problemas pessoais que cada um tem, estamos muito confiante”, ressaltou a prefeita Lucimar Campos (DEM).
Na reunião foram apresentados o relatório sintético de dívidas em todas as varas, um total de R$ 77,339 milhões em processos ajuizados. No município tem algo em torno de 4,024 processos congestionados.
“Eu vejo essa parceria com muita satisfação, primeiro que nós diminuímos a taxa de congestionamento dos processos que nós temos, O CNJ, exige cumprimento de metas, e nós estamos com esses mutirões cumprindo meta do CNJ, diminuindo o índice de congestionamento de processos que nós temos, e nesse meio termo, também fazendo uma parceria com os municípios para que eles recuperem os créditos que estão praticamente represados nesses processos de execução fiscal, que estão lá há mais de cinco anos em processo de execução, estão lá represados e que não há andamento processual e a Prefeitura fica sem receber aquilo que ela necessita, para desenvolver o melhor serviço para a população”, afirmou a corregedora do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.
Os devedores poderão negociar o pagamento de suas dívidas em dois pontos de atendimento, tanto na sede da Prefeitura de Várzea Grande, como na Procuradoria Geral. No Centro de Atendimento do Contribuinte – CAC será para os devedores que possuem as dívidas administrativas; o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), entre outros.
Já na Procuradoria Geral, serão negociadas as dívidas ajuizadas, ou seja, dívidas que estão tramitando na Justiça, mais precisamente nas Varas da Fazenda Pública.
Os contribuintes deverão comparecer de segunda à sexta-feira das 8 às 18h e aos sábados das 8 às 12h, sendo que se houver necessidade diante de uma alta demanda de procura, tanto o Poder Judiciário quanto o Poder Executivo poderão ampliar o número de servidores disponíveis para atender a demanda.
