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A Prefeitura de Várzea Grande determinou nessa quarta-feira (19.10) a paralisação das obras de reforma e ampliação do Ginásio Poliesportivo Júlio Domingos de Campos – Fiotão.
Orçadas em R$ 5,56 milhões, o município iniciou no mês passado as obras de reforma, ampliação e revitalização do ginásio com previsão de encerramento em maio de 2017. As obras estavam sendo executadas pela empresa Lotufo Engenharia e Construções Ltda.
Segundo publicação na edição desta quinta-feira (20.10) do Jornal Oficial dos Municípios (AMM), a paralisação do serviço foi um procedimento adotado pelo município em cumprimento ao Procedimento Preparatório instaurado pelo Ministério Público por meio da portaria 60/2016/4ªPJC/MP.
O procedimento é de autoria da promotora de Justiça, Maria Fernanda Corrêa da Costa, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Ordem Urbanística de Várzea Grande, contra a Prefeitura Municipal, para a necessidade de recuperação e preservação da nascente situada no Fiotão.
No procedimento a promotora determina que a Prefeitura apresente, no prazo de 10 dias, licença ambiental expedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente para a obra, e apresente os projetos a serem executados que demonstrem a contemplação da recuperação da nascente.
A promotora recomendou no procedimento a paralisação das obras, caso o município não tenha os projetos que contemplem a recuperação e proteção da nascente, e ainda solicitou a fiscalização da Polícia Militar Ambiental no local.
