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O prazo de prorrogação do "Mutirão de Negociação Fiscal 2017", em Várzea Grande encerra na próxima sexta-feira (30.11). De acordo com a Secretaria de Gestão Fazendária foram negociados mais de R$ 16 milhões em dívidas fiscais.
“Até ontem nós já tivemos negócios fechados na negociação, em torno de R$16 milhões, desse valor já houve ingresso no caixa em torno de aproximadamente R$2,5 milhões, entre pagamentos à vista e primeira parcela”, destacou o secretário de Gestão Fazendária, João Benedito Gonçalves Neto, em entrevista ao 
oticias nessa quarta-feira (22.11).
Segundo Gonçalves, a prefeita Lucimar Campos (DEM), optou pela prorrogação após a solicitação dos munícipes que ainda não haviam recebido salários.
“A nossa prefeita decidiu pela prorrogação até o dia 30 de novembro, após alguns estudos técnicos, e para ajudar alguns contribuintes, porque muitos não receberam naquele período, muitos são servidores do Estado que passaram a receber a partir do dia 10. Por outro lado, os próprios contribuintes, vieram solicitar essa prorrogação, alguns por intermédio de Sindicatos e Associação Comercial, que são contribuintes principalmente do ISS, além de moradores proprietários de imóveis viraram solicitar”, pontuou.
Neto ressalta ainda, que os acordos que não forem celebrados até o prazo de 30 de novembro, mas que já foi dada a entrada na unidade de atendimento ao mutirão, pode ser validada até o dia 30 de dezembro.
“Lembrando que todos os processos, que forem protocolizados nesse período, a própria lei do mutirão autoriza, ela vale até o dia 30 de dezembro, ou seja, mesmo após encerrado o mutirão, para se concluir as análises dos processos, que eventualmente não tenham se completado nesse período, um exemplo dado: alguém vem aqui traz a documentação e por uma inconsistência nas informações o processo não foi concluído até o dia 30 de novembro. Então, ele tem 30 dias a mais, não para dar entrada, mas para análise do corpo técnico”, explicou o secretário.
No mutirão os contribuintes tem a oportunidade de negociar com descontos de até 100% sobre juros e multas. Os débitos vencidos e gerados até o dia 31 de dezembro de 2016 para Alvará, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) podem ser parcelados em até 12 parcelas, com 80% de desconto sobre juros e multas e 24 vezes com desconto de 50%, sobre juros e multas.
Sobre a possibilidade de atendimento aos sábados nessa fase final do mutirão, o secretário afirmou que por enquanto no período de prorrogação não haverá. “Por enquanto ainda não, mas é assim, o próprio decreto da prorrogação, a prefeita já autorizou o secretário de Gestão Fazendária a baixar uma portaria se preciso for, e se havendo um fluxo muito grande, entre hoje e amanhã, a gente reabre aos sábados, ou neste ou no último, depende da demanda”, garantiu o secretário.
Para finalizar Gonçalves alertou que os contribuintes devem estar atentos as datas de pagamento após homologação do acordo. Segundo Neto, caso o contribuinte deixe de pagar a parcela, o acordo é cancelado. “Se por ventura o cidadão deixar de pagar e passou os cinco dias que ele tem prazo para pagar a primeira parcela é considerado esse acordo denunciado. Lembrando que a partir do dia 2 de janeiro, estamos com tudo pronto para enviar os inadimplentes com o município para a dívida ativa”, ressaltou.
O contribuinte pode buscar atendimento na sede da Prefeitura, para negociar débitos administrativos e na Procuradoria do Município, para negociar débitos ajuizados. O atendimento à população acontece de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h.
