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O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça Civil de Defesa de Maio Ambiente e Ordem Urbanística de Várzea Grande, recomendou que a Prefeitura de Várzea Grande que fiscalize eventos particulares sem a autorização das autoridades competentes e a ocorrência de poluição sonora.
Segundo o documento, o empresário Aloísio Francisco da Silva afirmou que não realizou mais nenhum evento no Centro Comunitário do Água Vermelha. Aloísio é proprietário da lanchonete Trevo Lanches, localizado ao lado do Centro Comunitário, e suposto organizador da festa, conforme banner de divulgação da festa realizada em janeiro de 2018.
“Em audiência extrajudicial realizada na data 16 de maio de 2018, o Sr Aloísio Francisco da Silva apresentou o Alvará de Funcionamento e Alvará Sanitário do estabelecimento Trevo Lanches, ainda informou que não realizou mais nenhum evento no Centro Comunitário do Loteamento Água Vermelha. O Sr Aloísio ficou ciente de que não poderá utilizar caixas amplificadoras de some seus estabelecimentos e que a máquina Jukebox deverá operar no limite máximo de 55 decibéis, bem como não poderá permitir que carros fiquem com som automotivo ligados nas imediações”, cita documento assinado no dia (30.07), pela promotora de Justiça, Maria Fernanda Correia da Costa.
Conforme o documento, o denunciante relatou que não ocorreu mais a utilização indevida, como eventos no Centro Comunitário, bem como as reclamações de poluição sonora diminuíram consideravelmente.
No entanto, a 4ª Promotoria de Justiça Civil de Defesa de Maio Ambiente e Ordem Urbanística, considerou que há a notícia de ocorrência de eventos com fechamento de rua sem a autorização da Prefeitura.
Diante das novas denúncias, foi oficiado a Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana - para que intensifique as vistorias na região do Centro Comunitário do Água Vermelha, visando inibir a ocorrência de novos eventos particulares.
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