O Ministério Público Estadual (MPE), investiga, por meio de procedimento preparatório, a responsabilidade do descaso com os recursos naturais e a reiteração na prática poluidora no “lixão” de Várzea Grande.

De acordo com a portaria, assinada pela promotora de Justiça, Maria Fernanda Corrêa da Costa, da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente e Ordem Urbanística, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos protocolou os resultados apresentados pela empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda, referente aos compromissos assumidos na recuperação da área degradada existente no lixão do município, como também, pela realização das medidas de controle ambiental.

Conforme o procedimento, o compromisso da empresa consta no contrato 074/2014 assinado com a Prefeitura Municipal, no valor de R$ 21.401.426,78 milhões, que tem objeto a execução de serviços de coleta de resíduos domiciliares, limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos da cidade.

Os autos apontam que a equipe técnica da Locar forneceu relatórios informativos de avanço do contrato e atividades desenvolvidas da remediação e operação do aterro de resíduos dos anos de 2015 e 2016, os quais seriam: aterramento de resíduos sólido, execução de drenos vertical de gás sobre os platôs das células preliminarmente encerradas, entre outros.

Porém, os técnicos informaram que ainda não foram executados no lixão: os drenos de captação do chorume, serviço de drenagem pluvial, e que processo de remediação da área degradada está em etapa inicial.

O procedimento aponta que a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, responsável pela fiscalização da execução do contrato, limitou a repassar as informações prestadas no relatório da empresa contratada, não apresentando o relatório do fiscal do contrato nem do acompanhamento dos técnicos do município.

A promotora Maria Fernanda apontou que até o momento a empresa Locar Saneamento não executou as atividades para remediar e nem para minimizar os impactos ambientais como: dreno para a captação do chorume, lagoa de contenção do chorume, drenos de águas superficiais e dispositivos de monitoramento, muito embora o contrato esteja em vigência desde 19 de outubro de 2014.

“A omissão do Município de Várzea Grande em não realizar todas as medidas mitigadoras faz com que até os dias atuais esteja se perpetuando o dano ambiental provocado pela disposição dos resíduos sólidos (percolação do chorume, contaminação do solo e contaminação do lençol freático)”, diz trecho extraído da portaria.

Diante dos fatos narrados, a promotora Maria Fernanda instaurou procedimento preparatório para apurar de quem seria a responsabilidade do descaso com os recursos naturais e a reiteração na prática poluidora no “lixão” de Várzea Grande.

Outro Lado – Ao VG Notícias, o secretário municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Breno Gomes, informou que foi notificado sobre o procedimento nessa quarta-feira (22.02), e que o setor jurídico da pasta está tomando ciência dos fatos apontados pela promotora Maria Fernanda para posteriormente apresentar as devidas explicações sobre o “lixão”.

“Eu fui notificado, e essa notificação está com nosso setor jurídico. Vamos tomar ciência do que está sendo questionado para depois esclarecermos tudo. Mas, desde já quero adiantar que não tem descaso no lixão. Está tudo dentro do combinado”, declarou Breno.