O Ministério Público Estadual (MPE/MT) instaurou um procedimento para apurar as medidas adotadas pela Prefeitura de Várzea Grande quanto à invasão de uma área verde do município a qual deveria ser implantado um Jardim Botânico.

De acordo com denúncia, em 2014 uma área verde localizada na região do Parque Berneck, no loteamento Jardim Atlântico, estava sendo “alvo” de invasões por parte de moradores, com destruição da flora e fauna existentes no local.

Conforme os autos, o Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) realizou em 11 de dezembro de 2014, uma vistoria na área que constatou vestígios de invasões, já que foram encontrados “barracos” de madeira e um lote de terra cercado por arame farpado. No entanto, na época não foram encontradas pessoas no local.

O MP, por meio da promotora Maria Fernanda Correia da Costa, notificou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que fosse fornecidas informações acerca das limitações e coordenadas geográficas do Jardim Botânico. “A fim de que fosse realizada nova vistoria pelo BPMPA, entretanto, até o momento não adveio resposta do referido órgão municipal”, diz trecho extraído do procedimento.

Diante dos fatos, o Ministério Público determinou uma nova notificação para que o município promova a limitação com cercado da área verde destinada ao Jardim Botânico do município e adote medidas para impedir qualquer ocupação humana no local, no prazo de 120 dias.

“Levando em consideração que constitui ônus da Administração Pública zelar pelas áreas verdes mantendo-as livres de invasões por particulares evitando possível degradação, tendo em conta que justamente esse local está destinado à implantação do Jardim Botânico da cidade de Várzea Grande, determino a conversão desta Notícia de Fato em Procedimento Preparatório”, trecho extraído do procedimento.