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Várzea Grande Terça-feira, 02 de Janeiro de 2018, 09:18 - A | A

Terça-feira, 02 de Janeiro de 2018, 09h:18 - A | A

revogado

Lucimar revoga leis que isentavam doadores de imóveis e cemitério em VG de pagar IPTU

Lucione Nazareth/ VG Notícias

VG Notícias

Lucimar Campos

 

A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), revogou duas Leis Municipais que concediam isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários que efetuavam doação de imóvel à Prefeitura, e também a um cemitério da cidade.

De acordo com o Lei Municipal 4.329/2017, publicada no Diário Oficial dos Municípios (AMM), a democrata revogou a Lei Municipal 0355/1968 que havia sido sancionada pela ex-prefeita Sarita Baracat de Arruda - que faleceu em outubro de 2017.

A referida lei concedia isenção do IPTU, pelo prazo de cinco anos, aos proprietários que efetuavam doação de imóvel à Prefeitura, para construção de obras públicas.

Além disso, a democrata revogou a Lei Municipal 831/1985, assinado pelo esposo, o ex-prefeito Jaime Campos (DEM). A lei concedia de forma vitalícia, a isenção do pagamento do imposto ao cemitério “Recanto da Paz, localizado no bairro Jardim dos Estados, de propriedade da empresa Betânia Empreendimentos Imobiliários

 

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