A prefeita Lucimar Campos (DEM) sancionou a Lei 4.321/2017 que modifica o pagamento de gratificações aos fiscais de tributos da Secretaria de Gestão Fazendária de Várzea Grande.

Segundo a Prefeitura de Várzea Grande, desde abril de 2017, os 29 fiscais de tributos do município recebem uma gratificação de R$ 4 mil ao mês, caso consigam atingir uma arrecadação mensal de R$ 7 milhões em impostos.

A gratificação é um “bônus” aos fiscais de tributos, por ajudarem aumentar a arrecadação municipal.

Porém, com a nova lei, a partir de agora, os fiscais de tributos terão que cumprir uma meta financeira de R$ 6 milhões (ao mês) em arrecadação de impostos para a pasta, para então, garantir o direito ao recebimento da gratificação.

A nova Lei também regulamenta quais impostos os fiscais têm participação, como IPTU, ITBI, Alvará e ISSQN.

Conforme a Prefeitura, a Secretaria de Gestão Fazendária arrecada mensalmente em torno de R$ 6 milhões em impostos, e que apenas em alguns meses do ano, períodos de campanha do IPTU, que o valor passa dos R$ 7 milhões.