A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), tornou todos os atos nulos da Comissão Permanente de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares da Prefeitura, que apura possível fraude e superfaturamento em dispensa de licitação para aquisição de mais de R$ 2 milhões em medicamentos.

Em parecer prévio, a Comissão pedia o afastamento de cinco servidores para não atrapalhar as investigações, são eles: os secretários de Administração, Vivian Arruda, de Saúde Cassius Clay, da procuradora geral do município Sadora Xavier, do chefe da Procuradoria de Licitação e Contratos Flávio José Pereira Neto e da servidora pública Priscila Gonçalves de Arruda.

No entanto, ao invés de acatar o parecer, a prefeita resolveu afastar o presidente e todos os membros da Comissão, e tornar nula a investigação apurada por eles.

Em despacho, Lucimar cita que no parecer prévio, o presidente da Comissão, acompanhado de seus membros, entendeu pela necessidade de aplicação de sanções diversas, de acordo com a conduta de cada agente ali especificado.

A prefeita cita que os membros da Comissão, em especial o presidente, Ricardo Siqueira, foram parciais ao registrarem Boletim de Ocorrência contra a secretária de Administração Vivian Arruda, por suposta intimidação. “Do relatório que me foi entregue nesta data, não posso emitir juízo de valor, em razão de existir fato incontroverso neste processo administrativo de que o princípio do devido processo legal foi desrespeitado. Esse fato – ausência de imparcialidade – está comprovado pelo Boletim de Ocorrência, onde o presidente da Comissão Processante acusa a secretária de Administração, Sra. Vivian Arruda, de tê-lo “intimidado” no dia 21.01.2016, bem como os demais membros da comissão processante” diz trecho do despacho.

Sob essas argumentações, a prefeita Lucimar resolveu aplicar a penalidade de suspeição de Siqueira. “Diante desses fatos, entendo por bem aplicar analogicamente o disposto no artigo 135, I do CPC. A referida causa de suspeição do Senhor Ricardo Siqueira da Costa é provada pelo próprio, com a juntada do referido B.O, não sendo uma decisão discricionária desta gestora, mas sim, com base em prova produzida pelo próprio Presidente. Portanto, a CF/88 determina que ninguém será julgado em desrespeito ao devido processo legal que, dentro de sua plenitude, engloba a obrigatoriedade um juízo imparcial” decidiu.

Lucimar também tornou nulo todo o parecer prévio, oitivas e demais atos da Comissão. “Decreto a nulidade do relatório, bem como dos atos praticados após o dia 21.01.2016, data declarada pelo Presidente da Comissão Processante, Ricardo Siqueira da Costa, como a data em que teria ocorrido os fatos narrados no Boletim de Ocorrência, que deve ser tido como termo inicial da suspeição, determinando ainda o arquivamento do presente procedimento administrativo. Determino ainda, a destituição dos membros que subscrevem o relatório, Carolina C. Gamballi de Mello, Gisele Aparecida Reis Beloti e Ricardo Siqueira da Costa”.

Com a anulação, um novo procedimento administrativo deve ser instaurado para apurar os responsáveis pela fraude na dispensa de licitação. “Determino a instauração de novo procedimento administrativo, para apurar a responsabilidade de pessoas físicas e Jurídicas nos autos do processo de Dispensa de Licitação para aquisição de Medicamentos n. 25/2015, elaborando relatório final conclusivo, sugerindo de forma motivada as sanções a serem aplicadas, no prazo de 30 (trinta) dias”.

De acordo com o despacho, a nova Comissão nomeada por Lucimar para investigar a fraude na dispensa de licitação será composta pelas servidoras, tendo a primeira como presidente: Paula Regina Gama Martins - agente administrativo, Jaqueline Favetti - agente de desenvolvimento econômico e social, Naiane Cristina Negrão - agente de desenvolvimento econômico e social, e Helena Silva França - agente de desenvolvimento econômico e social.

“Para instruir o novo processo administrativo, determino a extração de cópias do presente processo administrativo, dos atos praticados até o dia 20. 01.2016, excluindo-se os considerados nulos” destacou.

Vale destacar, que com a destituição de todos os membros da Comissão Permanente de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares, a secretária de Administração (Vivian) nomeou os novos membros, conforme portaria 056/2016, que passa a ser composta pelos servidores: presidente: Paula Regina Gama Martins, suplente: Rosemberg Almeida Barcelos, membro: Carolina Colnago Gamballi, suplente: Glória Maria Antunes, secretária: Gisele Aparecida Reis Betoli, suplente: Jucilene Santana da Silva.