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Escola Municipal Júlio Domingos de Campos

Dois meses após recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), determinou anulação de todos os atos que concederam elevação de nível e enquadramentos funcionais à diretora e coordenadora da Escola Municipal Júlio Domingos de Campos, localizada no bairro Capão Grande.

Em outubro de 2016, a promotora de justiça, Daniela Berigo Büttner Castor, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Várzea Grande, recomendou que Lucimar anulasse todos e quaisquer atos que concederam elevação de nível e enquadramentos funcionais às servidoras Eliane Oliveira Batista da Costa (diretora da escola) e Adair Maria da Silva (coordenadora), por serem apenas estáveis no serviço público.

A democrata, por meio da Portaria 36/2016, publicada no Jornal Oficial dos Municípios (AMM) da última quarta-feira (18.01), acatou a recomendação, e com isso, as servidoras passarão a receber somente o subsídio referente à função estabilizada.

“As servidoras cujos enquadramentos foram tornados nulos pelo artigo precedente retornarão à situação funcional anteriormente detida”, diz trecho extraído da portaria.

Conforme o portal transparência da Prefeitura, a servidora Eliane Oliveira recebia uma remuneração mensal de R$ 7.756,17 mil, enquanto que Adair Maria tinha um salário de R$ 5.372,81 mil. Os salários devem ser reduzidos, porém, os valores não foram informados.