O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil contra a Secretaria de Estado de Saúde por deixar de cumprir decisão judicial referente ao fornecimento de medicamentos por meio da Farmácia de Alto Custo.

De acordo com o procedimento, o Estado vem deixando de fornecer o medicamento “Mesilato de Imatinibre (GLIVEC – 400mg), para uma paciente de Várzea Grande, portadora de Leucemia Linfoblástica aguda.

Conforme laudo médico, o câncer ocorre na região da medula óssea com alta mortalidade que cursa com aumento dos glóbulos brancos, anemia, plaquetas baixas, tendência a infecção e sangramento.

De acordo com os autos, a paciente conseguiu em 2010, por meio judicial, ter direito ao recebimento do medicamento, mas ao longo dos anos, o Estado, por meio da Secretaria de Saúde, deixou de conceder o remédio a ela – desrespeitando a decisão judicial.

De 2010 até hoje, o Estado já teve as contas bloqueados em mais de R$ 48 mil para custear o pagamento do medicamento, que de acordo com o processo, estava sendo comprado pela família da paciente.

No último dia 24 de setembro, o juiz da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, José Luíz Leite Lindote, concedeu mais uma decisão em favor da paciente determinando um novo bloqueio judicial nas Contas do Estado, no valor de R$ 8.920,00, como forma de reembolso a família pela compra do remédio.

Diante do problema de saúde enfrentado pela paciente e da omissão no fornecimento de medicamento a ela por parte do Estado, o MP instaurou o inquérito civil já que ato configura ofensas gravíssimas aos princípios da Administração Pública, podendo os responsáveis vir a responder por ato de improbidade administrativa.