SECOM/VG
Encerra nesta segunda (10), prazo para pagamento de IPTU; Devedores serão negativados
O prazo final para o pagamento do IPTU/2017, em Várzea Grande termina nesta segunda-feira (10.07). Com o fim do prazo, os 100 maioires devedores do IPTU terão seus nomes negativados. Segundo a Secretaria de Gestão Fazendária, a dívida com o tributo soma próximo a R$ 20 milhões.
A terceira e última prorrogação foi em consequência da paralisação nacional ocorrida em 30 de junho, quando os bancos não funcionaram o que acabou prejudicando a administração municipal, que já havia emitido muitas guias, via internet, para o pagamento do imposto no prazo final.
A diferença é que nesta prorrogação só é possível o pagamento a vista, com 20% de desconto para quem não tem débitos anteriores e 5% para aqueles que têm dívida com o município. O parcelamento em até seis vezes, só pode ser realizado até o último dia 30 de junho passado. “A greve nos levou a prorrogar por mais 10 dias o vencimento final, pois muitos emitiram suas guias de recolhimento do IPTU/2017, certos de que poderiam pagar na sexta-feira, dia 30, e não conseguiram fazê-lo”, disse o secretário de Gestão Fazenda, João Benedito Gonçalves Neto.
O IPTU está entre as maiores receitas do município e também um dos maiores índices de inadimplência, - embora desde 2015 tenha aumentado o recebimento. “Se percebe com clareza que a credibilidade da prefeita Lucimar Sacre de Campos e a realização de obras e ações têm levado muitos dos moradores a recolher suas obrigações, pois eles sabem que estes recursos, que são exclusivamente do município, serão integralmente aplicados em benefício da própria cidade e de sua gente”, frisou Neto.
Em 2016, Várzea Grande conseguiu receber R$ 15 milhões entre aqueles que pagaram a vista ou parcelado. A expectativa para 2017 é de que este valor chegue a R$ 20 milhões, também contabilizando o já quitado, o parcelado e o que será recolhido neste prazo final.
Uma determinação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), sem contar a jurisprudência de várias instâncias judiciais já permite que a administração pública negative aqueles devedores contumazes que não honram com suas obrigações legais.
Em 2017 foram lançadas 160 mil cobranças, sendo 85 mil carnês destinados a todos os imóveis com algum tipo de construção civil. Outros 75 mil que são áreas ou terrenos, os proprietários tiveram que comparecer a Secretaria de Gestão Fazendária na Prefeitura de Várzea Grande ou puderam emitir sua guia através do site www.varzeagrande.mt.gov.br.
Em relação a 2016, a correção dos valores do IPTU 2017 ficou por conta apenas das perdas inflacionárias que somaram próximo de 6%, sendo que a administração municipal se prepara para até 2020 realizar novos levantamentos para dimensionar o novo cadastro imobiliário da segunda maior cidade de Mato Grosso.
Até esta segunda, dia 10, os devedores poderão pagar o IPTU/2017 à vista com 20% de desconto ou então para aqueles com dívidas anteriores poderão pagar com 5% de desconto. (Com Secom/VG).
