O juiz da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública da comarca de Várzea Grande, Jones Gattass Dias, determinou que a Prefeitura de Várzea Grande torne válido o resultado do pregão presencial (35/2014) que teve vencedora a empresa DDMAT Desinsetizadora Ltda para prestar o serviço de limpa fossas da rede municipal de Saúde.
No ano passado, o então prefeito Walace Guimarães (PMDB) realizou o pregão presencial 35/2014, para contratar empresa para limpar as fossas dos prédios municipais, já que inexiste saneamento público em Várzea Grande.
Na época, a empresa DDMAT venceu os três itens do certame, pelo valor global de mais de R$ 1 milhão.
A empresa ficou responsável por realizar a limpeza de três mil fossas, com retirada de detritos por meio de carro limpa fossas com capacidade mínima de oito mil metros cúbicos por viagem, ao custo total de R$ 960 mil. Executar o serviço de desentupimento e limpeza de 1.200 caixas de esgoto e caixa de passagem, ao custo total de R$ 96 mil, e prestar mil serviços dehidrojateamento em fossas e encanamento de esgoto, incluindo carga de água de 8.000 metros cúbicos, ao custo total de R$ 60 mil.
No entanto, dias depois a empresa foi desclassificada já que uma das empresas concorrentes que perdeu a licitação entrou com recurso administrativo perante a comissão pregoeira da Prefeitura alegando que a licença ambiental da DDMAT não possuía validade em Várzea Grande, por ter sido emitida pela Prefeitura de Cuiabá, vindo a obter o cancelamento do processo licitatório, mesmo diante da afirmação de servidor da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) de que a licença ambiental emitida pelo município de Cuiabá tem validade em todo o Estado.
A empresa entrou com mandado de segurança na Justiça contra a decisão, e no último dia 17 o juiz Jones Gattass Dias acatou o pedido, e manteve o resultado e a validade do certame.
“Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado no Mandado de Segurança impetrado pela DDMAT Desinsetizadora Ltda – EPP contra ato praticado pelo senhor prefeito municipal de Várzea Grande e o Sr. secretário municipal de Saúde de Várzea Grande, a fim de conceder a segurança, no sentido de manter o resultado e a validade do Pregão Presencial n. 35/2014, que considerou a impetrante vencedora, dada a validade da licença ambiental expedida pelo Município de Cuiabá, declarando extinto o processo”, diz trecho da decisão do magistrado.
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