O promotor de justiça, Rodrigo de Araújo Braga Arruda, instaurou inquérito civil contra a empresa “Cineflix” por “barrar” a entrada gratuita de um menino portador de necessidades especiais (PNE) no cinema do Shopping de Várzea Grande.

De acordo com o inquérito, funcionários da “Cineflix” teria violado o direito de acesso gratuito às pessoas com necessidades especiais e do benefício de pagamento de meia-entrada aos seus acompanhantes.

Segundo informações prestadas por uma consumidora, que não teve o nome revelado, em 29 de março deste ano a administração da empresa não garantiu o acesso gratuito ao seu filho, portador de necessidades especiais, tampouco o benefício de meia-entrada à acompanhante.

“Ainda que se tratasse de dia promocional, onde todos pagam meia-entrada, é certo que a pessoa com deficiência faria jus a isenção, assim como a genitora acompanhante necessária teria direito ao pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral, ou seja, metade da meia-entrada”, diz trecho extraído do inquérito.

A Lei Estadual nº 9.310/2010 assegura às pessoas portadoras de necessidades especiais o acesso gratuito em eventos socioculturais em locais públicos e privados, realizados no Estado de Mato Grosso. Já a Lei nº 12.933/2013 dispõe sobre o pagamento de meia-entrada aos acompanhantes das pessoas com deficiência, quando necessário.

Diante do fato, o promotor instaurou inquérito para apurar os fatos e também oficiou a empresa “Cineflix” requisitando providências e esclarecimentos, como: esclarecimentos a respeito de quais funcionários deliberam a respeito das isenções e direitos de meia-entrada previstos em lei; informações a respeito de eventual treinamento e orientação referente ao assunto; quais funcionários vendiam ingressos no dia 29 de março deste ano, às 19 horas; qual a forma de cobrança da empresa em relação aos portadores de necessidades especiais e seus acompanhantes; qual a forma de cobrança em relação aos acompanhantes; qual a forma de cobrança às pessoas descritas nos itens "6" e "7" nos dias promocionais, onde "todos pagam meia-entrada”.

Outro Lado - O gerente do Cineflix de Várzea Grande, Antonioni Campos de Arruda, disse ao VG Notícias que já respondeu todos os esclarecimentos junto ao Ministério Público. Ele informou que na época do fato, não tinha conhecimento sobre a Lei Estadual que prevê a gratuidade para pessoas com necessidades especiais e da meia entrada para seus acompanhantes.

“Quando iniciamos as atividades na cidade, e muitas vezes fomos questionadas quanto ao referido direito, para sanar as dúvidas procuramos o Procon de Várzea Grande que nos informou  que apenas Cuiabá possuía uma lei municipal que previa a gratuidade para PNE e que Várzea Grande não. Não citando a existência de qualquer lei estadual. Somente mais tarde que descobrimos essa Lei Estadual, citada no inquérito”, informou o gerente.

Ele informou ainda que desde então vem cumprindo rigorosamente a Lei concedendo acesso gratuito para pessoas com necessidades especiais.