VG Notícias

 

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo de Várzea Grande, José Roberto Amaral de Castro Pinto, esclareceu na sessão da Câmara de Vereadores dessa quarta-feira (28.08), que os processos de desmembramento, Alvarás e Habite-se, que estavam paralisados há 30 dias, seriam por falta de aprovação da Secretaria de Obras de Várzea Grande.

De acordo com o secretário, a Caixa Econômica Federal recebeu uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional, exigindo que toda casa que fosse financiada pelo programa "Minha Casa, Minha Vida" teria que ter rua com pavimentação asfáltica, porém, algumas construtoras estavam executando essas obras sem nenhuma técnica ou aprovação do órgão responsável pela malha urbana de Várzea Grande.

“Algumas construtoras que fizeram casas em ruas sem pavimentações começaram a executar esses serviços sem nenhuma técnica, sem a aprovação da Secretaria de Obras de Várzea Grande, que é a Secretaria responsável pela malha urbana de Várzea Grande”, afirmou.

Ele ressaltou que a única exigência feita aos construtores, para o recebimento do alvará de construção dessas casas, que são financiadas pelo programa Minha Casa Minha Vida, seria passar pela Secretaria de Obras para o projeto ser aprovado. “Depois que terminasse a pavimentação a Secretaria daria um termo de recebimento”.

José Roberto ainda confirmou que se reuniu com o presidente da Associação dos Construtores e Incorporadores de Mato Grosso (ACIMT), Carlos Alberto Ziliane e outros interessados para discutir o assunto.

Segundo o secretário, a Prefeitura de Várzea Grande entende o quanto importante à classe é no ramo do desenvolvimento econômico, na geração de emprego e renda para o município, mas também entende que tudo tem que ser feito dentro das normas legais.

Já o presidente da ACIMAT, Carlos Alberto Ziliane, disse que mesmo após a reunião, a categoria não irá se responsabilizar por coisas que foram feitas lá trás.

“Chegamos a um acordo com relação os desmembramentos, obedecendo à lei do município, que é o que a gente já fazia. Sobre o alvará a gente teve essas colocações com relação à parte de asfalto, e a gente conseguiu alinhar”.

No entanto, Carlos afirmou que a Prefeitura não fez o serviço de casa em relação à adequação dos córregos e fluentes do município. “Ela deveria ter feito tudo lá trás, porque na tratativa hoje os nossos córregos pode tomar banho a qualquer momento, e a gente sabe que isso não é verdade”, criticou.