Os senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizam nesta terça-feira (21.05) uma audiência pública para debater o fornecimento de medicamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa é da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).

De acordo com o Senado, o debate é importante já que tramita na justiça inúmeras ações judiciais de pacientes que necessitam de medicamentos de alto custo contra o Poder Público. Algumas destas ações, os Estados foram obrigados a fornecerem os remédios, porém, se recusam a cumprirem alegando não terem orçamento para arcar com os custos do tratamento do paciente.

Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 9, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, recebeu 12 governadores para tratar do assunto e na reunião os gestores expuseram as dificuldades decorrentes de decisões judiciais que obrigam os Estados a fornecerem remédios de alto custo, alguns sem registro na Anvisa, e tratamentos caros sem a ajuda da União.

Na reunião, os governadores afirmaram que gastaram somente em 2018 cerca de R$ 17 bilhões devido à judicialização da saúde, sendo que esses recursos não estavam previstos nos seus orçamentos. Participaram do encontro os governadores Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), Antonio Denarium (Roraima), Camilo Santana (Ceará), Coronel Marcos Rocha (Rondônia), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Flávio Dino (Maranhão), João Azevêdo (Paraíba), João Leão (Bahia, em exercício), Mauro Carlesse (Tocantins), Ronaldo Caiado (Goiás), Waldez Góes (Amapá) e Wilson Witzel (Rio de Janeiro).

Ainda segundo o Supremo, na próxima quarta-feira (22.05) está previsto para serem julgados três recursos extraordinários sobre a responsabilidade solidária dos Estados no dever de prestar assistência à saúde e o fornecimento de remédios de alto custo — não disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde e não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). (Com informações do STF)