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O governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, criou grupo de trabalho para realizar levantamento de todos os passivos vinculados ao Hospital Metropolitano de Várzea Grande, Hospital Regional de Alta Floresta e Hospital Regional de Colíder, que eram administrados pelo Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde – IPAS.

Conforme portaria 182/2016, publicada na Imprensa Oficial do Estado (IOMAT), que circula nesta terça-feira (13.09), o levantamento será desde o início da vigência dos contratos de gestão, incluindo os períodos de Intervenção e Ocupação Temporária do Estado.

Ainda, conforme a portaria, é necessário o levantamento dos passivos existentes nessas Unidades Hospitalares para auxiliar no planejamento e programação das futuras ações, tendo em vista a rescisão do Contrato de Gestão n. 001/SES/MT/2011, do Contrato de Gestão n. 007/SES/MT/2012 e Contrato de Gestão n. 001/SES/MT/2013, todos celebrados entre a SES e o IPAS. Vale destacar, que atualmente os Hospitais mencionados encontram-se sob ocupação provisória do Estado.

Segundo o artigo terceiro da portaria, os membros do Grupo de Trabalho que representam os Hospitais e os Escritórios Regionais de Saúde devem atuar, apenas, no limite de sua abrangência. O Grupo está vinculado, diretamente, ao Gabinete do Secretário Executivo de Saúde e deverá apresentar Relatório do levantamento realizado para cada Unidade Hospitalar, contendo todos os passivos a eles vinculados, indicando as que são de responsabilidade da SES/MT e as que são de encargos do IPAS.

O Grupo deverá apresentar um cronograma de trabalho, devendo concluir suas atividades no prazo de até 90 dias, podendo este ser prorrogado. A Secretaria de Estado de Saúde dará todo subsídio necessário para a execução dos trabalhos do Grupo.