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O desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), autorizou o ex-presidente da EIG Mercados, empresário José Valter Kobori, ao exercício da docência no período noturno, em Brasília (DF) - seu domicílio -, no Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais – IBEMEC, bem como para cumprir a cautelar de recolhimento noturno, alternativamente, em São Paulo, quando estiver desempenhando atividade profissional, devidamente comprovada e justificada. A decisão é dessa terça (27.11).
Kobori foi preso na 2ª fase da Operação Bereré, batizada de Operação Bônus, em 09 de maio de 2018, por supostamente participar de um esquema de corrupção no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Conforme denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, ele era o responsável por intermediar o repasse de propina entre a EIG Mercados e o ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques e o advogado Pedro Jorge Zammar Taques. Em 27 de julho ele conseguiu liberdade por meio de decisão proferida pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em sua decisão, Zuquim destacou que: “a pretensão de José Kobori é no sentido que seja reconhecido seu domicílio comercial, bem como que lhe seja permitido o labor no período noturno, sem que se configure transgressão às condições impostas como medida cautelar diferente da prisão preventiva”.
Ainda, disse que o empresário rrouxe documentos que comprovam a veracidade das suas alegações quanto ao exercício da docência, que se traduz no direito ao livre exercício da profissão.
“Assim, e considerando não haver qualquer causa que obste a acolhida de seu pedido, defiro-o, mediante a juntada periódica de comprovação dos dias e horários do exercício da docência, tanto em Brasília, quanto em São Paulo” diz decisão.
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