O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou nesta segunda-feira, 14, o empresário Gerson de Mello Almada, dono da Engevix, a 19 anos de prisão, por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

“A prática do crime de corrupção envolveu o pagamento de R$ 15.247.430,00, um valor expressivo. Um único crime de corrupção envolveu pagamento de cerca de cinco milhões em propinas”, apontou Moro na sentença.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, a empresa Engevix Engenharia S/A simulou contratos de prestação de serviços com empresas controladas pelo doleiro Alberto Youssef, GFD Investimentos, MO Consultoria e Empreiteira Rigidez, ‘repassando a ele os recursos criminosos obtidos com os antecedentes crimes de cartel e ajuste fraudulento de licitação’. Waldomiro de Oliveira, controlador das empresas MO Consultoria e Empreiteira Rigidez, teria auxiliado Alberto Youssef. “Os valores lavados eram ulteriormente destinados à Diretoria de Abastecimento, comandada por Paulo Roberto Costa”, aponta a denúncia.

Os dirigentes da Engevix teriam destinado pelo menos 1% sobre o valor de contratos e aditivos à Diretoria de Abastecimento da Petrobrás, destes valores sendo destinado parte exclusivamente a Paulo Roberto Costa – ex-diretor da estatal e primeiro delator da Lava Jato.

Foram absolvidos os executivos Newton Prado Junior, Luiz Roberto Pereira e Carlos Eduardo Strauch Albero “de todas as imputações, por falta de prova suficiente de que agiram com dolo” e Enivaldo Quadrado “da imputação de lavagem de dinheiro, por falta de prova suficiente de autoria para condenação”. O juiz deixou de condenar Waldomiro de Oliveira.

Também foram condenados o ex-diretor Paulo Roberto Costa – 14 anos e 10 meses – e o doleiro Alberto Youssef – 19 anos e 2 meses – por corrupção e lavagem de dinheiro. Como fizeram delação premiada, Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef cumprirão outras penas, conforme seus acordos de colaboração.

Carlos Alberto Pereira da Costa, que trabalhava para Youssef, foi condenado a dois anos de prisão. Sua pena foi substituída por prestação de serviço à comunidade e em prestação pecuniária.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE GERSON ALMADA

“A defesa de Gerson de Mello Almada informa que se manifestará sobre a sentença condenatória apenas por ocasião de recurso a ser apresentado a tribunal competente.”

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA FÁBIO TOFIC SIMANTOB, DEFENSOR DE TRÊS EXECUTIVOS DA ENGEVIX QUE FORAM ABSOLVIDOS

O advogado Fábio Tofic Simantob disse que a sentença do caso Engevix ‘restaura a Justiça em relação a três executivos que sofreram todas as consequências dessa Operação Lava Jato’.

Tofic defende Newton Prado Junior, Luiz Roberto Pereira e Carlos Eduardo Strauch Albero. Os três chegaram a ter prisão decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, mas acabaram absolvidos de todas as imputações por falta de prova suficiente de que agiram com dolo.

O Ministério Público Federal havia pedido a condenação dos três executivos pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa porque assinaram contratos com uma empresa do doleiro Alberto Youssef – peça central da Lava Jato que assinou acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato.

“Durante a fase de instrução do processo tentamos fazer prova de que, embora tenham assinado contratos (com Youssef), eles (executivos) não sabiam de quem se tratava”, assinalou Fábio Tofic Simantob.

O criminalista avalia que ‘a opinião de um delator não é uma prova válida’.

“Fico muito feliz que se tenha colocado um limite à palavra do delator. Uma opinião jogada em um processo pelo delator não pode ter peso algum. Foi uma instrução muito difícil, as audiências foram difíceis.”

“Embora tardiamente, a Justiça foi feita com relação a eles (executivos)”, disse Fábio Tofic Simantob.

Condenados, crimes e penas

– Gerson de Mello Almada

Corrupção ativa: 8 anos de reclusão mais 120 dias multa (cada dia multa corresponde a R$ 3.620,00, cinco salários mínimos vigentes em fevereiro de 2014)

Lavagem de dinheiro: 7 anos e 6 meses de reclusão mais 100 dias multa (cada dia multa corresponde a R$ 3.620,00, cinco salários mínimos vigentes em fevereiro de 2014)

Associação criminosa: 3 anos e 6 meses de reclusão mais 35 dias multa (cada dia multa corresponde a R$ 3.620,00, cinco salários mínimos vigentes em fevereiro de 2014).

Total: 19 anos de prisão em regime fechado mais 255 dias multa (cada dia multa corresponde a R$ 3.620,00, cinco salários mínimos vigentes em fevereiro de 2014). Total de multa: R$ 923.100,00

– Paulo Roberto Costa

Condenado às penas previstas no acordo de colaboração.

Um ano de prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, a partir de 01/10/2014, e mais um ano contados de 01/10/2015, desta feita de prisão com recolhimento domiciliar nos finais de semana e durante a noite. A partir de 01/10/2016, progredirá o condenado para o regime aberto pelo restante da pena a cumprir (o período total da pena será oportunamente unificado com a de outras ações penais em que o réu foi ou venha a ser condenado).

– Alberto Youssef

Condenação suspensa em razão do acordo de colaboração.

– Carlos Alberto Pereira da Costa

Lavagem de dinheiro: 2 anos de reclusão mais 10 dias multa (cada dia multa corresponde a R$ 724,00, um salário mínimo vigente em fevereiro de 2014). A pena privativa de liberdade foi substituída por 2 penas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade e em prestação pecuniária, qual seja, o pagamento do total de cinco salários mínimos a entidade assistencial ou pública.