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Contrato era para prestação de serviços de operacionalização dos sistemas de gestão corporativa
A Secretaria de Estado de Gestão instaurou Tomada de Contas Especial para investigar suposto dano ao erário na ordem de R$ 3.368.685,45 milhões por meio de contrato com a empresa Ábaco tecnologia da informação Ltda. A contratação ocorreu na gestão do ex-governador Silva Barbosa.
A Tomada de Contas Especial foi instaurada por recomendação do Tribunal de Contas de Estado (TCE), que identificou possíveis ilegalidades no contrato, e recomendou a averiguação por parte da administração municipal.
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De acordo com o TCE, o objetivo da investigação é averiguar possíveis irregularidades no Contrato 002/2012/SAD, firmado entre a Secretaria de Estado de Administração e a empresa Ábaco Tecnologia para prestação de serviços de operacionalização dos sistemas de gestão corporativa, no valor de R$ 2.9 milhões com prazo de vigência de 12 meses, cujo instrumento foi prorrogado por mais 12 meses.
Consta do procedimento, que a equipe técnica da Corte de Contas detectou irregularidades em relação a esse contrato, citando por exemplo que o relatório das atividades executadas era impreciso, não contendo especificações claras e detalhadas dos serviços prestados, assim como ausência de documentos relativos aos funcionários executores de atividades nas dependências da secretaria.
A Tomada de Contas Especial deve identificar quem são os responsáveis pelo suposto dano na ordem de R$ 3.368.685,45 milhões ocorridos entre 2012 e 2013, assim como determinar a devolução dos recursos.
Em despacho publicado no Diário Oficial de Contas (DOC), foi citado para apresentar defesa no procedimento o ex-secretário de Administração, César Zilio; ex-secretário-adjunto de Administração do Estado, coronel José de Jesus Nunes Cordeiro; Lenil Kazurior Moribe (representante da empresa Ábaco); e Enilson Martins Oliveira (ex-fiscal do contrato).
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