Por meio de nota, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado José Riva (PSD) assegurou que irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT), desta quarta (30.01), que determinou o bloqueio de seus bens e do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, e de outros oito servidores públicos.
Riva justifica que a ação está suspensa devido à suspeição do juiz titular da causa. Ele justifica ainda, que em outras circunstâncias semelhantes, os tribunais não vislumbraram a necessidade da indisponibilidade dos bens.
Riva e Bosaipo são acusados de supostamente terem se apropriado indevidamente de recursos da AL/MT, por meio de emissão e pagamento com cheques emitidos pela Confiança Factoring, empresa de propriedade de João Arcanjo Ribeiro.
Por fim, o social-democrata garante que irá apresentar contestação no momento oportuno. Ele diz ainda, que acredita na Justiça e espera que a ação seja julgada improcedente. Confira abaixo nota na íntegra.
Nota de esclarecimento
No que tange a matéria divulgada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), no sentido da indisponibilidade dos bens do deputado José Riva e outros para se evitar eventual dilapidação de patrimônio, informo que:
Referida ação se encontra suspensa por conta do incidente de suspeição contra o juiz titular da causa. Logo qualquer decisão decretada, enquanto pendente o incidente de suspeição, viola por consequência o Código de Processo Civil;
Todo o seu patrimônio está devidamente declarado, bem como a disposição da justiça para eventuais averiguações;
Irei recorrer contra tal medida de indisponibilidade, até porque em casos idênticos e se tratando da mesma parte, os Tribunais em diversas ocasiões entenderam que não seria caso de indisponibilidade;
No que tange ao mérito da ação, vamos apresentar contestação no momento oportuno e, acreditando na Justiça, espero que a ação seja julgada improcedente.
Assessoria do deputado José Riva
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