A delegada Ana Cristina Feldner, chefe da força-tarefa que investiga o caso conhecido como “Grampolândia Pantaneira”, solicitou abertura de investigações, por parte da Polícia Judiciária Civil, para apurar indícios de possíveis crimes e atos de improbidade cometidos pela juíza aposentada Selma Arruda. O pedido é da última segunda-feira (25.07).
Feldner ainda requereu que a Corregedoria da Polícia Civil que adote providências que julgarem pertinentes em relação ao ex-secretário de Estado Segurança Gustavo Garcia, e ao delegado Fausto Freitas, por também terem cometidos supostos crimes para tentar atrapalhar as investigações, assim como “proteger” o também ex-secretário de Segurança Pública (Sesp), Rogers Jarbas [um dos alvos da investigação dos grampos ilegais].
Conforme os levantamentos feitos pela força-tarefa, Selma Arruda pode ter cometido os crimes de falsidade ideológica, falso testemunho e improbidade administrativa na contratação de servidoras lotadas no Estado, mas que na realidade atuavam na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, na época comandada por Arruda. Isso porque, para a investigação, a magistrada "tinha total conhecimento da situação (ausência de convênio entre o Cira e Poder Judiciário)".
No depoimento de Selma à força-tarefa teria ocorrido divergência com o que foi alegado pelas servidoras. Selma chegou a dizer que elas atuavam no Cira, por meio do seu gabinete, mas que acabaram realizando tarefas da Vara, porque ela "não podia ver ninguém parado".
Por ser uma pessoa dotada de foro especial por prerrogativa de função, o caso foi encaminhado à Corregedoria do Tribunal de Justiça. Porém, segundo despacho da delegada Ana Cristina, o corregedor-geral, desembargador José Zuquim Nogueira, verificou que os fatos imputam suposta prática de infração criminal, mas determinou o arquivamento pelo fato de Selma estar aposentada do Judiciário, apontando que a competência do processamento e julgamento de ilícito penal é do primeiro grau de jurisdição.
Diante disso, Feldner apontou que é necessária a devida apuração dos fatos em desfavor de Selma Arruda por parte do primeiro grau de jurisdição.
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Fausto Freitas
Em relação ao delegado Fausto Freitas consta a suposta participação em um plano do ex-secretário de Segurança Pública (Sesp), Rogers Jarbas, para tentar pressionar a delegada Ana Cristina Feldner, que era responsável pelas investigações em 2017. Freitas teria realizado investigação da vida do promotor de justiça, Mauro Zaque, para verificar possíveis atos ilegais cometidos pelo mesmo para desacreditá-lo como denunciante do esquema de grampos ilegais.
Fausto ainda teria influenciado alguns colegas delegados a não aceitar assumir as investigações dos grampos clandestinos, ser responsável por dar tratamento diferenciado enquanto Rogers Jarbas esteve preso; assim como atuado para que o ex-secretário, ao deixar a cadeia, ficasse sem monitoramento eletrônico por mais de 1 ano, mesmo com decisão judicial estabelecendo o uso do equipamento.
Consta do documento, que a ausência do monitoramento trouxe diversos prejuízos à investigação, “o mesmo (Jarbas) ficou liberado para continuar agindo para obstruir as investigações”.
Diante disso, foi requerido a investigação Fausto Freitas por usurpação de função pública, juntamente com Rogers Jarbas, para investigar a vida de um promotor de justiça; bem como obstrução de justiça por influenciar delegados para não assumirem as investigações da grampolândia. Também pede a apuração de Freitas para verificar se ele agiu dolosamente em beneficiar Jarbas quando esteve preso ou se aderiu suposta organização criminosa, ou mesmo se teria agido de “gratidão” com Rogers pelo não instalação de tornozeleira eletrônica mesmo diante de decisão judicial.
Gustavo Garcia
Já o delegado Gustavo Garcia teria determinado em agosto de 2017 a transferência da policial Dirlene para a Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) – ficando na unidade por 15 dias -, local onde eram realizadas as investigações referentes às interceptações telefônicas. A policial trabalhava antes na SESP na Secretaria de Inteligência tendo como superior Gustavo Garcia.
Conforme as investigações, Dirlene foi removida para o GCCO, exercendo seu trabalho em uma sala em frente a sala da delegada Ana Cristina Feldner, “podendo ver e acompanhar toda a movimentação” [Dirlene não havia sido encaminhada de forma oficial e não tinha trabalhado definido na GCCO]. Temendo vazamentos e perturbações das investigações da grampolândia, os investigadores providenciaram outro local para Dirlene exerceu suas funções e logo depois ela saiu de férias.
Segundo as investigações, Gustavo Garcia pode ter cometido em tese o crime de obstrução da justiça ao transferir de forma aleatória e informal a policial Dirlene para o GCCO com intuito de espionar as investigações da grampolândia; assim como crime de falso testemunho pois mentiu em seu depoimento prestado no âmbito das investigações.
Foi requerido ainda investigação em desfavor da policial Dirlene para saber se ela tinha conhecimento de sua suposta função de espionar na GCCO ou se foi usada como “inocente útil”.
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