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No Alvo Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2024, 09:19 - A | A

Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2024, 09h:19 - A | A

DUODÉCIMO CONSTITUCIONAL

Vereadora defende não reduzir valor recebido pela Câmara de VG: "Toda lei tem brecha"

O artigo 29A da Constituição Federal determina que, para municípios como VG, o duodécimo deve ser de 5%

A vereadora Rosy Prado (União) defendeu nesta terça-feira (11.12) não reduzir o valor do duodécimo recebido pela Câmara de Várzea Grande. Segundo a Constituição Brasileira, municípios com população entre 301 mil e 500 mil habitantes devem receber 5% do valor da receita como duodécimo.

A Câmara aprovou, na terça, que o percentual seja mantido em 6% - previsto para municípios com menos de 300 mil habitantes.

Leia mais sobre o assunto: Manutenção do duodécimo da Câmara de VG termina em troca de farpas: “Essa Casa vai virar chacota”

O legislativo várzea-grandense derrubou o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, sob relatoria do vereador Jero Neto (MDB), que defendeu a redução constitucional do valor. Na fala de Prado, a vereadora defendeu que nada estava errado.

"Aqui eu não estou votando nada erroneamente até porque a lei, ela tem brecha, sabe porque isso não tem jeito no mundo? Apenas para a morte. No mais, abre-se parêntesis, jurisprudência, para todos os casos, agora vem aqui falar que nós estamos votando erroneamente, ah eu acho que aqui tem gente perdido, muito perdido, eu não votei erroneamente, até porque a lei tem brecha", afirmou a vereadora.

Leia mais sobre o assunto: TCE alerta que Câmara não pode aumentar duodécimo, mas mantém valor de 2024

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