GM é acusado de acúmulo de cargo

Denúncia contra o Guarda Municipal por acúmulo de cargo foi encaminhado ao TCE, MPE e Corregedoria da GM

Lucione Nazareth/VG Notícias

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve investigar possível acúmulo de cargos públicos e recebimento de salário de forma indevida por parte do guarda municipal e ex-subsecretário de Governo de Várzea Grande, João Ferreira da Luz – conhecido como Joãozinho.

De acordo com documentos obtidos com exclusividade pelo VG Notícias,  o servidor teria acumulando cargos na Secretaria Municipal de Saúde e na Assembleia Legislativa entre 01 de outubro de 2008 a 31 de janeiro de 2011, e 01 de junho de 2011 a 31 de dezembro de 2012. No entanto, o salário era pago pelo município.

O suposto ato ilegal foi descoberto durante o processo de reavaliação da ascensão funcional do servidor por parte do Comando da Guarda Municipal.

Conforme consta do processo, Joãozinho aproveitando de sua influência junto à administração municipal, durante a gestão do prefeito cassado Walace Guimarães (PMDB) em 2013, no qual ocupou o cargo de subsecretário de Governo, conseguiu sua ascensão funcional passando de Guarda Municipal 2ºClasse para a função de Supervisor.

Assim que assumiu a função de secretário de Defesa Social do município, Walter de Fátima solicitou junto a Comissão de Avaliação e Promoção dos Membros da Carreira da Guarda Municipal que fosse reavaliado a ascensão do agente.

Segundo relatório da Comissão, o servidor não alcançou o tempo de quatro anos, tempo mínimo exigido para ascensão funcional segundo o Estatuto da Guarda Municipal, e por isso teria que voltar a Classe anterior a de: Guarda Municipal 2º Classe.

O documento aponta que desde a sua nomeação, em abril de 2002, até março deste ano, Joãozinho desempenhou as funções de Guarda Municipal pelo período de 1.635 dias, ou seja; quatro anos, cinco meses e 25 dias. Esse tempo possibilitou a ele apenas subir de Classe uma única vez, ascensão essa concedida em 2013.

Segundo o relatório, por vários anos o guarda municipal não desempenhou funções junto à corporação, como o período que exerceu o cargo de subsecretário de Governo de Várzea Grande na gestão de Walace, entre janeiro de 2013 a 30 de abril de 2015.

O relatório cita que existe um lapso temporal de 392 dias na vida funcional de João Ferreira, no período de 04 de setembro de 2007 a 30 de setembro de 2008, onde não existem registros documentais de que tipo de atividades foi desempenhado por ele nesse período.  

A Comissão apontou ainda que acumulação de cargos por parte do servidor Secretaria Municipal de Saúde e na Assembleia Legislativa do Estado. “Havendo assim indícios de irregularidades na ocupação dos cargos nos órgãos públicos, bem como, fica demonstrado que o servidor não exerceu atividade na Guarda Municipal”, diz trecho extraído do relatório.

Diante disso, os membros da Comissão ainda sugeriu que todos os documentos do processo fossem remetidos a Procuradoria Geral do município e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que os órgãos tomem as devidas providências quanto a verificação da legalidade ou não do acúmulo de cargos por parte de Joãozinho, e consequentemente remuneração recebida cumulativamente pelo servidor na Assembleia e na Secretaria Municipal de Saúde.

Inconformado com a decisão da Comissão, o guarda municipal impetrou com vários recursos junto o Comando da GM e até meio judicial para conseguir sua ascensão funcional. No entanto, a ascensão foi não foi concedida.

Em 29 de março, Walter de Fátima homologou a decisão da Comissão que opinou pela não ascensão de João Ferreira ao cargo de Supervisor da Guarda Municipal. “Resta comprovada que o Guarda Municipal João Ferreira da Luz omitiu sua nomeação na Assembleia Legislativa e faltou com a verdade em todos seus requerimentos”, diz trecho da decisão do então secretário.

 A decisão foi encaminhada para o TCE e ao Ministério Público Estadual para apurar irregularidades e duplo vínculo salarial no município e na Assembleia Legislativa, e também para a Corregedoria Geral da Guarda Municipal para abertura de Processo Administrativo e Disciplinar (PAD) para apurar as irregularidades funcionais de Joãozinho.

Outro lado – A reportagem do VG Notícias entrou em contato com o servidor Joãozinho pelo celular, mas ele não atendeu as ligações


Fonte: VG Notícias

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