O Conselho das Cidades de Várzea Grande afastou nessa quarta-feira (11.11), dois membros, após notificação do Ministério Público Estadual (MPE), apontando que eles estariam “favorecendo” empresas privadas na aprovação de projetos junto à entidade.
De acordo com notificação da promotora de Justiça, Maria Fernanda Corrêa da Costa, da Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental e Ordem Urbanística de Várzea Grande, membros do Conselho, sendo um representante da OAB/VG e outro da ONG Nossa Terra, Nossa Gente, têm realizado consultorias e integrado equipes técnicas de Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) e de Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) para empreendimentos/empresas, além de atuarem na análise e nos julgamentos dos processos junto ao Conselho das Cidades.
“A função de consultor desabilita o profissional a participar, analisar e julgar de forma isenta como membro do Concidade/VG, ainda que não seja nos processos dos seus clientes”, diz trecho da representação.
Conforme a promotora, os atos supostamente ilegais (praticados pelos membros), faz parte de um inquérito civil instaurado pelo MP para investigar possíveis irregularidades na atual composição do Conselho das Cidades de Várzea Grande.
Maria Fernanda notificou em setembro o Conselho para a substituição da representante da OAB/VG e da ONG Nossa Terra, Nossa Gente. No entanto, o pedido não foi acatado e a promotora notificou novamente na última quinta-feira (05.11) o presidente do Concidade-VG para cumprir a recomendação sob pena que a prefeita Lucimar Campos (DEM) possa ser acionada na Justiça por crime de responsabilidade.
Diante dos fatos, as representantes da OAB/VG, Flávia Moretti e da ONG Nossa Terra, Nossa Gente, Vilma Felfili foram afastadas.
Além disso, a promotora de justiça requisitou que o Concidade-VG comprove no prazo de 72 horas, a comprovação da eleição dos 13 novos segmentos da sociedade civil organizada que deverão comprovadamente integrar e articular a política de desenvolvimento urbano, compreendendo o uso de ocupação do solo, planejamento da cidade, saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana do município.
“Caso de ainda ter ocorrido à eleição mencionada no item “C”, que se comprove a substituição dos membros da sociedade civil organizada que tem prestado serviços de consultoria privada para elaboração de EIV/RIV, conforme consta na Portaria n° 26/2015”, diz trecho da notificação do MP.
O atual presidente do Conselho, José Augusto de Moraes (secretário de Planejamento de VG), disse ao VG Notícias que irá apresentar as documentações necessárias ao MP quando a atual presidência tiver acesso à ata da eleição. Segundo ele, não existe um arquivo de documentações da entidade, e alguns documentos estão chegando às mãos da nova presidência “lentamente”.
“Estamos em busca dessa documentação, está sendo resgatada. Ele está chegando para nós agora nessa atual gestão lentamente, à medida que for chegando, nós vamos esclarecendo à Promotoria”, declarou Moraes.
Sobre o afastamento das duas representantes, o presidente do Conselho declarou: “Ela (promotora) pediu o afastamento de duas instituições, a OAB/VG e ONG Nossa Terra, Nossa Gente, e nos afastamos. No mesmo tempo que foram afastadas as instituições, elas poderão apresentar os substitutos delas perante ao Conselho. Isso é uma questão das instituições com a promotoria. Não sabemos nem do que se trata. Só lemos o que está escrito na notificação. Nós atendemos a notificação, e as instituições que apresentaram suas defesas perante ao Ministério Público”.
Outro lado – A presidente da OAB/VG, Flávia Moretti, afirmou que não comentou irregularidades, pois não participou nem da aprovação e tampouco da Câmara Temática para análise dos projetos das empresas das quais seu escritório de advocacia mantinha contrato.
Moretti afirmou ainda que não havia sido notificada pelo Ministério Público (MP), mas respeitava decisão do Conselho quanto ao seu afastamento e declarou ainda, que a decisão da promotora extrapola sua competência.
Flávia Moretti condenou a atitude da promotora Maria Fernanda e prometeu ingressar com representação contra ela no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Já a economista Vilma Felfili também contestou a recomendação do MP e garantiu que sua empresa agiu dentro da legalidade. Segundo ela, nunca colocou interesses comerciais à frente dos interesses do município. Ela garantiu ainda, que ira aguardar a notificação do MP para apresentar defesa.
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