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A Prefeitura de Várzea Grande instaurou uma Comissão para investigar os responsáveis pelo pagamento de R$ 3 milhões em horas-extras aos servidores públicos sem controle ou critério de pagamento. Os pagamentos ocorreram em 2009 na gestão do então prefeito, Murilo Domingos (PR).

De acordo com Portaria 1082/2018, assinada pelo secretário de Administração do município, Pablo Pereira, e publicada na edição de hoje do Jornal Oficial dos Municípios (AMM), os pagamentos ilegais foram descobertos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) durante o julgamento das Contas de Gestão da Prefeitura de Várzea Grande exercício de 2009.

Conforme o TCE, a equipe técnica do Tribunal constatou na época que o município autorizou o pagamento de horas extras (horas adicionais) ou gratificações no valor total de R$ 3.024.761,16 milhões.

Em relatório, a equipe técnica destacou que em 2009 a Prefeitura de Várzea Grande não tinha controle de ponto (frequência), e que por isso o controle de concessão de horas extras não foi transparente, não sendo possível afirmar que o serviço foi efetivamente realizado ou não, e ainda não ocorreu comprovação da necessidade extraordinária ou eventualidade, desta forma, os pagamentos não poderiam terem sido realizados.

Conforme os autos, em 2009 uma das pastas “campeãs” no pagamento de horas extras foi a Secretaria de Serviços Públicos no valor total de R$ 331.918,76 mil. Documentos apresentados pelo município registravam pagamentos frequentes e com o mesmo número de horas extras trabalhadas em vários meses.

Além disso, consta que a Prefeitura ainda autorizou o pagamento de adicional noturno para 22 servidores que trabalham durante o dia, a título de complemento salarial.

Diante disso, o Tribunal de Contas determinou abertura de Tomada de Contas Especial para que fosse identificado os responsáveis pelos pagamentos das horas extras e gratificações, como também o dano causado ao erário.

Na publicação de hoje da AMM, a Prefeitura instituiu Comissão Especial de Tomada de Contas que terá o prazo de 60 dias, para apurar a extensão do dano causado ao erário e a identificação das pessoas físicas e jurídicas que concorreram ou lhe deram causas ao dano.