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Política Quarta-feira, 20 de Novembro de 2013, 11:23 - A | A

Quarta-feira, 20 de Novembro de 2013, 11h:23 - A | A

Briga Jurídica

Defesa do DEM/VG afirma que aprovação de contas de campanha de Walace não irá interferir em ação de suposto uso de “caixa 2”

por Rojane Marta/VG Notícias

Apesar de ter as contas de campanha, referente às eleições de 2012, aprovadas com ressalvas pelo Tribunal Regional Eleitoral, o prefeito de Várzea Grande Walace Guimarães (PMDB), não se virá livre das acusações de suposto uso de “caixa 2”, denúncia protocolada pelo partido Democratas do município.

De acordo com o advogado do DEM/VG, Ronimárcio Naves, a aprovação das contas não irá implicar na ação eleitoral que atualmente corre no Tribunal Superior Eleitoral. Inclusive, segundo ele, a tese está baseada em recente decisão do ministro do TSE, Henrique Neves da Silva, proferida em Recurso Especial Eleitoral de Triunfo (RS).

“A aprovação das contas não infere no resultado no andamento do processo de investigação que está em curso, conforme recente decisão do TSE: ‘A aprovação das contas do candidato não lhe retira a condição de beneficiado pela prática de abuso de poder econômico’” destacou o advogado do DEM/VG em entrevista ao VG Notícias.

No entanto, a defesa de Walace, representada pelo advogado José do Patrocínio, afirmou que irá protocolar a decisão do TRE/MT – que aprovou com ressalvas as contas de campanha do peemedebista -, à ação de investigação judicial eleitoral de suposto caixa 2, para tentar arquivar a denúncia.

Ronimárcio contestou e disse que Walace já tentou barrar o prosseguimento da investigação no TSE, porém, teve o pedido negado pelo ministro Marco Aurélio, o que conforme ele, fortaleceu ainda mais o processo investigatório. “Recentemente o recurso do senhor Walace dos Santos Guimarães junto ao Tribunal Superior Eleitoral, proposto em face do acórdão do TRE-MT - que determinou o prosseguimento da ação de investigação -, teve o seu seguimento negado, com decisão do ministro Marco Aurélio, fortalecendo ainda mais o processo de investigação” enfatizou.

Ao finalizar, Ronimárcio ratificou que “o processo de investigação ainda encontra-se em fase de instrução e tramitando sob segredo de justiça, e que o DEM/VG espera comprovar que houve sim a ocorrência de caixa2 e abuso de poder econômico na campanha eleitoral de Walace Guimarães”.

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