O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da promotora de Justiça, Valnice Silva dos Santos, da 1ª Promotoria de Patrimônio Público e Probidade Administrativa de Várzea Grande, instaurou um Inquérito Civil para apurar denúncia de que a Prefeitura de Várzea Grande não estaria efetuando os depósitos referentes ao pagamento dos precatórios junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A ação foi instaurada em 2012, e visa investigar supostas irregularidades no pagamento de precatórios junto a Central de Conciliação de Precatórios do TJMT, no período em que o vereador Maninho de Barros (PSD), exerceu a função de prefeito do município.
De acordo com a representação - formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC) -, a extinta Fundação de Saúde Várzea Grande (Fusvag) e o TJ-MT firmaram um acordo em 2009, onde o município se comprometeu a pagar a dívida de R$ 2.735.796,30 de precatórios da Fundação em parcelas que iniciaria em 2010.
Conforme a ação, a Prefeitura efetuou o pagamento de 2010, no valor de R$ 140.673,28 e em 2011, na quantia de R$ 102.687,43. Porém, no ano passado Maninho não efetuou o pagamento do valor, o que gerou a representação do MPC contra ele.
Devido à ausência do repasse em 2012, o Tribunal de Justiça realizou “sequestro” dos valores pagos a menor nos anos de 2010 e 2011, e da parcela referente a 2012, os quais totalizaram R$ 303.798,55.
Em defesa, a Prefeitura informou por meio de ofício, de que houve conciliação e o parcelamento dos precatórios, afirmando que está adimplente com suas obrigações. Porém, devido à falta de mais informações o MPE converteu o Procedimento Preparatório em Inquérito Civil.
Caso a denúncia seja comprovada, a falta de pagamento caracteriza atos de improbidade administrativa, por implicarem enriquecimento ilícito, ofensa ao erário municipal e violação dos princípios que informam a Administração Pública.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
