por Izabella Araujo/VG Notícias
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou por meio da promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, procedimento preparatório para Inquérito Civil, contra o ex-secretário de Receita de Várzea Grande, Marcelo Siqueira e ao atual secretário, Luis Fernando, para apurar possíveis irregularidades no pregão presencial n° 26/2012 na gestão do ex-prefeito, Sebastião dos Reis Gonçalves – o Tião da Zaeli (PSD).
De acordo com o MPE, a empresa “Receita Própria Processos e Tecnologia da Informação – RPP Tecnologia”, sediada em Belo Horizonte – Minas Gerais venceu o certame e o contrato foi assinado no valor de R$ 570 mil divididos em R$ 47 mil mensais.
No entanto, depois de começado os trabalhos, houve a emissão de uma contra ordem da Prefeitura Municipal - e em seguida, dispensa de licitação e a contratação da empresa Nota Control - com preço mensal de R$ 131.503,02 valores superiores ao contrato firmado através do pregão presencial.
Segundo o MPE, o processo preparatório para inquérito civil não pode ultrapassar dez dias úteis e avaliará se houve improbidade administrativa, se provocou lesão ao erário público na contratação dos serviços da Nota Control.
Julgamento: O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgará no próximo dia 04 o processo envolvendo a quebra de contrato da Prefeitura de Várzea Grande com a empresa mineira.
De acordo com o portal do órgão, o julgamento avaliará se houve suspensão irregular no Contrato n°132/2012, originado do pregão presencial.
“A denunciante alega que foi vencedora do pregão presencial 26/2012, assinando, em 01/10/2012, o contrato 132/2012 para prestação de serviços com a Prefeitura Municipal de Várzea Grande. Sustenta que, em 05/10/2012, foi emitida Nota de Ordem de Serviço 011/2012, para iniciar a implantação do sistema. Relata que, em 18/10/2012, a autoridade administrativa apresentou contra ordem determinando a suspensão do contrato, sem permitir o contraditório.
Informa que após tal fato, “a Prefeitura realizou contrato de emergência com a empresa Nota Control Ltda, que já prestava esse tipo de serviço para o citado ente há 82 meses. Aduz, também, que os valores contratados com a Nota Control Ltda são substancialmente superiores aos praticados por ela, gerando um prejuízo ao Erário.”
Entenda o caso: Conforme denunciado pelo VG Notícias, a empresa Nota Control foi acordada na gestão do então prefeito Sebastião dos Reis Gonçalves – Tião da Zaeli (PSD) para realização de serviços técnicos especializado de gestão, organização e controle de sistema informatizado da arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), bem como, a manutenção atualizada do Cadastro Geral de Contribuintes do ISSQN e da estrutura física de atendimentos aos contribuintes.
O termo de contrato foi publicado em 10 de maio de 2012, no Jornal Oficial dos Municípios (AMM). O valor firmando entre a Prefeitura e a empresa na época foi de R$ 789.180,12 por seis meses.
No entanto, o contrato venceu em novembro do ano passado e o antigo gestor, vereador Maninho de Barros (PSD) não realizou um processo licitatório para o serviço e o atual prefeito continua pagando a empresa sem nenhum contrato.
Outro lado: O VG Notícias entrou em contato com o atual secretário, Luis Fernando e segundo ele, não há nada a declarar sobre o caso, já que ocorreu na gestão passada.
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