Contas Abertas

O programa “Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)” é o maior dentre os temáticos do governo federal. Ao todo, R$ 80,6 bilhões estão previstos para a rubrica em 2013. Até o momento, R$ 18,7 bilhões foram desembolsados para as iniciativas, o equivalente a 23% do total.

A previsão de recursos neste ano foi R$ 5,5 bilhões maior do que o orçado em 2012, quando R$ 75,1 bilhões foram dotados. Do total autorizado, 80% foram executados. A União pagou R$ 60,4 bilhões em ações do SUS. O valor empenhado (reservado em orçamento para pagamento posterior) no exercício passado atingiu R$ 67,5 bilhões.

O SUS foi criado no Brasil em 1988, com a promulgação da nova Constituição Federal e é considerado um dos maiores sistemas de atendimento médico do mundo. A implantação do SUS unificou o sistema e descentralizou sua gestão. De acordo com dados do Ministério da Saúde, com a implantação do sistema, o número de beneficiados passou de 30 milhões de pessoas para 190 milhões.

No entanto, apesar de a grande quantidade de recursos destinada ao programa, não faltam críticas ao SUS. De acordo o Banco Mundial, o Brasil gasta 1 mil dólares per capita com saúde. Desse valor, 45% do gasto é público e 55% é privado. Os dados são questionados pelo advogado Tiago Farina Matos, especialista em saúde pública porque o menor gasto atende à maioria da população.

“Isso quer dizer que os dispêndios públicos atendem 75% da população, o que equivale a 147 milhões de brasileiros que não possuem planos privados. Os números da saúde pública são uma contradição”, explica Matos.

O especialista afirmou que o SUS é defasado em relação aos pagamentos para as Santas Casas. “Um relatório recente da Câmara dos Deputados, mostra que mais de 50% das internações do SUS são realizadas por meio de contratos com essas entidades. O detalhe é que, segundo o relatório, dos procedimentos que as Santas Casas realizam, contratadas pelo SUS, a cada R$ 100 gastos, o governo reembolsa apenas R$ 60, aponta o advogado.

Para Matos, a tabela pela qual o SUS remunera os prestadores de serviço, principalmente de fins filantrópicos, precisa ser reajustada com urgência. “Isso envolve melhor destinação de recursos. Muitas Santas Casas estão quebrando por causa desse baixo financiamento”, completa. De acordo com informações da revista Piauí, só a Santa Casa de São Paulo acumula um déficit de mais de R$ 180 milhões.

O especialista apontou ainda problemas relacionados à oncologia. Segundo ele, a comissão criada pelo Ministério da Saúde para analisar as inovações da área de tratamento a pacientes com câncer está fazendo uma análise distorcida de efetividade dos medicamentos.

“Quando a comissão se prepara para fazer essa análise, ela não leva em conta a eficácia do medicamento, e sim o custo. Daí quando eles acham que o custo é elevado para o sistema, vão atrás de estudos que mostram que aquela tecnologia não é tão eficiente e acabam utilizando literaturas médicas ultrapassadas e inconsistentes”, aponta o advogado. Para ele, o Ministério da Saúde está pensando muito em custo e não no que é melhor para o paciente.

Principais iniciativas: No ano passado, metade da dotação executada no programa foi destinada para a ação “Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade”. Foram repassados R$ 33,2 bilhões para a iniciativa, para o custeio dos atendimentos, consultas, exames, tratamentos, internações, cirurgias e outros procedimentos complementares do SUS. Mais de 97% dos recursos foram utilizados, tendo em conta que o governo havia autorizado R$ 34,1 bilhões para a rubrica.

Para este ano, R$ 35,6 bilhões estão autorizados para a ação, dos quais R$ 24,4 bilhões já foram empenhados e R$ 9,9 bilhões pagos, incluindo valores quitados de restos a pagar. A iniciativa é de responsabilidade da Secretaria de Atenção à Saúde, que tem como função participar da formulação e implementação das políticas de atenção básica e especializada no país, observando os princípios do SUS.

Os recursos para o programa Saúde da Família cresceram R$ 1,3 bilhão em 2013. O governo autorizou que R$ 9,4 bilhões sejam repassados para os Fundos Municipais e Estaduais de saúde, para a implantação de equipes de saúde da família, agentes comunitários de saúde e equipes de saúde bucal, nos municípios, visando a reorientação das práticas assistenciais básicas, com ênfase nas ações de prevenção de doenças e promoção da saúde. Até agora, R$ 2 bilhões já foram desembolsados. Em 2012, R$ 8,1 bilhões foram disponibilizados para a iniciativa. O Departamento de Atenção Básica, responsável pela ação, executou 99% do autorizado. A Pasta empenhou toda a dotação e pagou R$ 8 bilhões.

No exercício anterior, R$ 4,4 bilhões recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde foram repassados para os Fundos Municipais e Estaduais de Saúde, com a finalidade de ampliar o acesso da população rural e urbana à atenção básica, por meio da transferência de recursos federais, com base em um valor per capita, para a prestação da atenção básica, de caráter individual ou coletivo, para a promoção da saúde, prevenção de agravos, tratamento e reabilitação, levando em consideração as disparidades regionais. Em 2013, R$ 1,1 bilhão já foi repassado, dos R$ 5,2 bilhões autorizados para o ano.

A dotação autorizada para a aquisição e distribuição de medicamentos excepcionais cresceu R$ 410 milhões em 2013. No ano passado, foram destinados R$ 4 bilhões para a compra de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, no âmbito do SUS, para tratamento dos agravos definidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados pelo Ministério da Saúde. Do total autorizado, R$ 3,7 bilhões foram gastos. Em 2013, a previsão é de que cerca de R$ 4,5 bilhões sejam destinados a iniciativa. Até abril, R$ 964 milhões já foram pagos, incluídos os restos a pagar.

Embora os recursos para suprir a rede pública com medicamentos imunobiológicos tenham aumentado, no ano passado a iniciativa teve baixa execução. Do R$ 1,8 bilhão autorizado, apenas 67% foram gastos, menos de R$ 1,2 bilhão. Para este ano R$ 2,2 bilhões foram disponibilizados.

Segundo o Ministério da Saúde, dos R$ 641 milhões que não foram pagos em no ano passado, cerca de R$ 400 milhões já foram desembolsados em 2013. O órgão ressaltou que o atraso nos pagamentos não prejudicou os trabalhos do Programa Nacional de Imunização (PNI) em 2012. De acordo com o ministério, todas as campanhas de vacinação previstas foram realizadas

O Ministério da Saúde disponibiliza 43 tipos diferentes de imunobiológicos: 26 vacinas, 13 soros heterólogos (imunoglobulinas animais) e quatro soros homólogos (imunoglobulinas humanas), utilizadas na prevenção e/ou tratamento de doenças.

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu): Em 2013, houve uma divisão de rubricas para custeio e investimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Além dos R$ 755,4 milhões referentes ao custeio para o funcionamento das 2.902 Unidades Móveis, o Samu vai dispor de recursos na ação “Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar” que tem previsão orçamentária de R$ 250 milhões.

O Ministério da Saúde ressaltou que o orçamento executado no Samu aumentou 177% nos últimos quatro anos, entre 2008 e 2012 – neste último ano, 2012, foram pagos R$ 830,1 milhões. Entretanto, segundo levantamento feito pelo Contas Abertas, esse valor se refere ao total empenhado e não efetivamente executado. No ano passado, R$ 637,9 milhões foram pagos pela rubrica. O restante virou restos a pagar em 2013.

Ainda segundo o ministério, no mesmo período de 2008 a 2012, a cobertura populacional do Samu aumentou de 100,7 milhões de pessoas para 134,2 milhões. Em 2012 foram habilitadas 191 novas unidades móveis e doadas 433 unidades móveis (em parte, para substituição de frota). Clique aqui e veja tabela.