O Ministério da Saúde (MS) liberou R$ 48,9 milhões para Mato Grosso para custeio de procedimentos ambulatoriais e hospitalares. O montante é referente ao pagamento de julho dos serviços realizados nos seus municípios.
Em todo o país, o MS disponibilizou R$ 3 bilhões, sendo que R$ 1,9 bilhão foi repassado aos fundos municipais de saúde. Outros R$ 1,1 bilhão foram pagos aos 26 fundos estaduais e do Distrito Federal. Para Mato Grosso, R$ 15,9 milhões destinaram-se ao Fundo Estadual e R$ 33 milhões aos fundos municipais.
Os recursos transferidos em 8 de julho fazem parte do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), principal rubrica para o custeio de procedimentos ambulatoriais e hospitalares nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) oferecidos à população, como consultas, exames, internações e cirurgias. É importante ressaltar que esses procedimentos podem e devem ser realizados com esses recursos, repassados pelo Ministério da Saúde de forma regular e automática aos seus gestores. Os Estados e Municípios também podem empregar recursos próprios para complementação financeira desses procedimentos, assim como as entidades gestoras dos serviços.
A divisão dos recursos de média e alta complexidade considera uma série de condições, entre elas a oferta de serviços do SUS, a habilitação/credenciamento das Redes de Atenção à Saúde, reajuste e inclusão de procedimentos, ações, programas e incentivos implementados pelo governo Federal. Considera-se, também, o aumento da expectativa de vida da população, o que acarreta a necessidade de oferta de atendimentos, especialmente aos idosos, principalmente no tratamento de doenças crônico-degenerativas, e a Programação Pactuada e Integrada, conforme definição dos gestores do Estado e Municípios.
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