O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse nessa segunda-feira (13.11) ter ingressado com uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, “por incitação e apologia ao crime”.
De acordo com Lupion, o ministro teria dito em entrevista ao jornal O Globo que as invasões de propriedades privadas, por parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), são como “instrumento legítimo de pressão.
“É papel do movimento social fazer pressão, reivindicar. Essas reivindicações nos ajudam a lembrar dos temas mais importantes”, disse Teixeira, no qual relembrou invasões do movimento realizadas em março e abril deste ano, o qual o ministro classificou como “pressão legítima e tiveram uma resposta do Governo”.
O presidente da FPA criticou durante a fala do ministro: “Um ministro de Estado afirmou que o cometimento de crime é instrumento legítimo para a efetivação de uma política pública. Sua conduta é penalmente típica, em especial diante da fragilização constante que se tem observado ao direito de propriedade”, declarou o parlamentar.
Como presidente da @fpagropecuaria , a maior e mais organizada bancada do Congresso Nacional, entendo que um ministro de Estado não pode considerar uma conduta criminosa (esbulho possessório) um “instrumento legítimo de pressão”. É apologia e incitação ao crime. pic.twitter.com/8WXrT7NgyS
— Pedro Lupion (@pedro_lupion) November 13, 2023
Entrei há pouco com representação contra o ministro do MDA, Paulo Teixeira, por incitação e por apologia ao crime, @jairbolsonaro . Um ministro de Estado, responsável pela implementação da política pública, da reforma agrária não pode incentivar o cometimento de atos criminosos. https://t.co/p0lZXykp4M
— Pedro Lupion (@pedro_lupion) November 13, 2023
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