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Fatos de Brasília Segunda-feira, 17 de Junho de 2024, 14:05 - A | A

Segunda-feira, 17 de Junho de 2024, 14h:05 - A | A

agora é lei

Lula sanciona que cria plano de metas para enfrentamento à violência contra a mulher

Texto estabelece que as metas deverão conter ações necessárias para a prevenção da violência contra a mulher

Lucione Nazareth/Fatos de Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (17.06), projeto de lei que prevê que Estados e os municípios criem plano de metas para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher.  

Em postagem em sua rede social, Lula afirmou que a lei pretende “avançar nos direitos das mulheres”, e parabenizou a bancada feminina no Congresso pela aprovação da proposta de autoria da ex-deputada federal Leandre, atual secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná.

De acordo com o texto, a proposta estabelece que as metas deverão conter ações necessárias para a prevenção da violência contra a mulher e a atenção humanizada àquela que estiver em situação de violência doméstica, bem como aos seus dependentes.

O conteúdo de cada plano deve contemplar medidas como a disponibilização de dispositivo móvel de segurança que viabilize a proteção da integridade física da mulher; a expansão das delegacias de atendimento à mulher; a ampliação dos horários de atendimento dos institutos médico legais e dos de atendimento à mulher em situação de violência; e o monitoramento eletrônico, a reeducação e o acompanhamento psicossocial do agressor.

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