Uma proposta de lei de autoria do deputado Abilio Brunini (PL/MT) busca proibir a divulgação de pesquisas eleitorais por veículos de imprensa e redes sociais durante o período eleitoral. A proposta chama a atenção, especialmente porque o parlamentar mato-grossense é um defensor da liberdade de expressão, sobretudo nas redes sociais.
Brunini, que também é postulante a disputa pela Prefeitura de Cuiabá, na eleição municipal de 2024, consta entre os favoritos em pesquisas recentes, conforme divulgado por veículos de imprensa local e nacional. Entretanto, o parlamentar quer aplicação de multa aos veículos de imprensa por divulgação durante o período eleitoral.
“A divulgação de pesquisas eleitorais realizadas no período eleitoral por veículos de imprensa poderá acarretar sanções previstas na legislação eleitoral vigente, como multa e suspensão do veículo de comunicação”, cita o artigo 4º da proposta.
Ele argumenta em sua justificativa, que a divulgação de pesquisas eleitorais por veículos de imprensa durante o período eleitoral é uma prática que suscita preocupações legítimas no que diz respeito à imparcialidade, à influência na formação da opinião pública e ao equilíbrio competitivo entre os candidatos.
TRAMITAÇÃO
O Projeto de Lei (PL) nº 4348/2023, de autoria do deputado Abilio Brunini, foi apresentado no início de setembro: "Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)"
Porém, a Mesa Diretora deliberou que seja apensado ao PL-5135/2013, sendo encaminhado à Coordenação de Comissões Permanentes (CCP).
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