O candidato a prefeito de Cuiabá, Julier Sebastião (PT) ingressou com representação na 01ª Zona Eleitoral de Cuiabá, pedindo Inelegibilidade e cassação do registro de candidatura do adversário Abilio Brunini (Podemos) por “invasão” à Secretaria da Mulher da Prefeitura Municipal.
Com base na Lei Federal nº 13.869 de 2019, nacionalmente conhecida como Lei de Abuso de Autoridade, Julier cita Abuso de Poder Político em vídeo de Abilio. Consta do documento, “tom inquisitório” quando adversário segue exigindo informações.
“Trata-se de excrescência, de arbítrio da autoridade pública requerido motivado pela vontade de obter vantagem político-eleitoral em flagrante abuso de poder político, ocasionando em inelegibilidade dos requeridos, e legitimando os requerentes à propositura da presente AIJE nos termos do art. 22 da Lei Complementar 64/90. Portanto, desde já requer seja julgada procedente a presente AIJE, para reconhecer o abuso de poder político perpetrado pelo segundo requerido na campanha eleitoral, declarando-os inelegíveis pelo prazo de 8 (oito) anos, e determinando a cassação do registro de candidatura, ou diploma eleitoral, nos termos do art. 1º, inciso I, alínea “d” da LC 64/90”, diz trecho da representação encaminhada juiz eleitoral, Geraldo Fernandes Fidelis Neto.
Foram anexadas um vídeo de 00:25:45 (vinte e cinco minutos e quarenta e cinco segundos) onde Abílio exige informações da atual Secretária da pasta ELIS REGINA, acerca da ocupação das cadeiras dentro da estrutura física do órgão, como é possível se assistir a partir dos 00:07:03 (sete minutos e três segundos):
- ABÍLIO - “(...) e essa mesa aqui quem fica?”;
- ELIS - “aqui fica a assessora de gabinete…”
- ABÍLIO - “e aqui!?”
- ELIS - “e ali, a outra coordenação.”
- ABÍLIO - “a outra coordenação?”
- ELIS - “isso, é a Fernanda.”
- ABÍLIO - “Aqui num tá a… Bom, me desculpa… Aqui num tá a
Luciana Zamproni nesse momento não, né?
- ELIS - “não, é a Fernanda…”
- TERCEIRO - “Não. Ela tá de licença. Você mesmo já falou que ela
está de licença…”
- ABÍLIO - “Ah, entendi…Tá, então aquele terninho não é da Luciana
Zamproni, que está de licença, aquela