O ex-vereador de Várzea Grande, que busca uma vaga na Câmara Municipal nas eleições deste ano, Hilton Gusmão (PV), conseguiu reverter decisão e ter o registro de candidatura deferida pelo juiz eleitoral Alexandre Elias Filho.
Em recurso contra a decisão, o candidato alegou, em síntese, que apresentou os documentos, cuja ausência fundamentou o indeferimento do registro de sua candidatura.
Ao reconsiderar sua decisão, o magistrado enfatizou que “a jurisprudência eleitoral é sólida no sentido de que, em se tratando de indeferimento de registro de candidatura por ausência de condições de registrabilidade, caso o candidato promova o saneamento da irregularidade ainda nas instâncias ordinárias, a decisão poderá ser revista para que o requerimento seja deferido”.
“Destarte, considerando que o(a) candidato(a), com a apresentação do recurso e dos documentos faltantes, preencheu todos os requisitos formais, o registro deve ser autorizado. Ante o exposto, reconsidero a decisão anterior para deferir o Requerimento de Registro de Candidatura aviado nos autos, nos termos do art. 267, §7º, do Código Eleitoral Brasileiro” diz decisão.
