TREMT

Desembargador Pedro Sakamoto

O corregedor Regional Eleitoral, desembargador Pedro Sakamoto se declinou da competência de julgar a notícia crime apresentada pela candidata ao Senado, Selma Arruda (PSL), contra Luiz Gonzaga Rodrigues Júnior, José Antônio Rosa, Sebastião Carlos Gomes de Carvalho e Lauro José Da Mata, sob o argumento que eles não exercem função pública apta a atrair a incidência do art. 17, inciso I, alínea “f”, do Regimento Interno deste Tribunal.

Segundo Sakamoto, a denúncia crime não tem conexão com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) - e lembra que o processo em discussão - da qual é relator é sobre possível abuso de poder econômico por parte da própria denunciante (Selma).

“É evidente que não há conexão nem continência entre elas, mormente em razão da diversidade de objetos, dado que ali se discute possível abuso de poder econômico por parte da própria noticiante, ao passo que aqui são narradas infrações penais eleitorais e comuns. Portanto, declino da competência em favor do Juízo da 1ª Zona Eleitoral, de Cuiabá, com fulcro no art. 3º, I, da Resolução TRE-MT n.º 2.122/2018”, decide o magistrado.

Entenda- O advogado Diogo Sachs, responsável pela assessoria jurídica da candidata ao Senado pelo PSL, juíza Selma Arruda, protocolou notícia-crime por calúnia e difamação, no Tribunal Regional Eleitoral, contra o publicitário Luiz Gonzaga Rodrigues Júnior – conhecido como Júnior Brasa; os advogados José Antônio Rosa, Lauro José da Mata e Sebastião Carlos Gomes de Carvalho – candidato ao Senado pela Rede.

A defesa sustenta ainda que a candidata também foi vítima de tentativa de extorsão praticada por Júnior Brasa. A notícia-crime foi protocolada na tarde de domingo (30.09), remetida ao presidente do TRE/MT, desembargador Márcio Vidal.

O advogado relata que no dia 26 de setembro chegou ao conhecimento da candidata Selma Arruda que o publicitário Júnior Brasa estava em reunião, na sede da Gênius Publicidade, com o jornalista Mauro Camargo – responsável pelo marketing da campanha eleitoral 2018 Senado do candidato Nilson Leitão, o advogado José Antônio Rosa – da Coligação Segue em Frente Mato Grosso e o empresário Allan Malouf. Este último que é réu da Operação Rêmora e teve a prisão decretada pela candidata, quando exercia a magistratura.